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Aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos têm algumas vantagens, entre elas se destaca a utilização da margem do consignado, que possibilita fazer empréstimos com juros baixos e condições especiais de pagamento.

O crédito consignado é um ótimo aliado para quem está precisando de dinheiro rápido e barato, seja para sair do sufoco, arcar com gastos imprevistos, emergências financeiras ou até mesmo realizar sonhos.

Contudo, nem todas as pessoas que podem usar o cartão de crédito consignado e o empréstimo conhecem a margem consignável que possuem.

Por isso, o Portal Finança traz este guia com tudo sobre a margem do crédito consignado, inclusive como calcular a sua para poder solicitar empréstimos e usar de cartão de crédito de forma mais vantajosa. Vamos conferir?!

O que é a margem do consignado?

A margem do consignado é o limite mensal da parte do salário ou benefício que determinada pessoa pode utilizar para pagar um empréstimo ou cartão de crédito.

Regulamentada pela Lei nº 10.820/2003, a margem consignável trata sobre o limite percentual dos descontos no benefício ou contracheque/salário.

A lei, que teve a última atualização através de Medida Provisória (MP) editada em 2022, traz em seu Art. 1º o seguinte texto:

Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos

Com isso, servidores públicos em geral, aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar empréstimos consignados junto a instituições financeiras.

Os trabalhadores com carteira assinada do setor privado no caso de alguns convênios também podem ter acesso a essas linhas de crédito com juros abaixo do empréstimo pessoal comum.

Para que serve a margem consignável?

A margem consignável tem como principal papel evitar que as pessoas se endividem, impedindo que façam empréstimo acima do limite.

A ferramenta evita que as pessoas comprometam uma grande parte da renda apenas pagando empréstimos, o que traria dificuldades para a sua manutenção básica.

Dessa forma, através da legislação, a margem consignável funciona como uma espécie de “trava de segurança”.

Isso diminui também as práticas abusivas que algumas financeiras infelizmente tentam, principalmente se aproveitando de idosos e pessoas com pouca instrução.

Por exemplo, nos casos de pessoas superendividadas que acabam tirando um empréstimo para pagar outro, virando uma bola de neve.

Assim, a lei estipulando um valor máximo que se pode pagar no mês, as instituições financeiras ficam limitadas com relação aos descontos em folha de pagamento em benefícios e salários.

Tipos de margem do consignado

Existem alguns tipos de margem do crédito consignado, como a margem consignável livre, a margem consignável zerada e também a negativa.

Veremos de forma detalhada a seguir cada uma delas e suas características, para que você entenda melhor esses termos na hora de contratar um empréstimo!

Margem consignável livre

O valor total que o aposentado, pensionista do INSS ou servidor público pode comprometer mensalmente com descontos de empréstimos é a margem consignável livre.

Ou seja, é a porcentagem do salário ou benefício após os descontos, como do INSS, e possíveis outros empréstimos consignados feitos anteriormente.

Por não ser incomum que a pessoa tenha mais de um empréstimo, comprometendo parte da margem, a margem consignável livre é a que de fato tem disponível para as operações.

Se, por exemplo, uma pessoa recebe mensalmente R$4.000,00 líquidos, pode contratar um consignado para pagar parcelas de até R$1.400,00 por mês.

Caso antes disso essa mesma pessoa tenha feito outro empréstimo com 20% do seu salário ou benefício (R$800,00), ela poderá fazer outro pagando até R$600,00.

Isso porque a partir do momento da contratação de um empréstimo consignado com x% de desconto em folha, a margem consignável deixa de ser de x% e passa para y%.

Margem consignável zero

Acontece da margem do consignado ser zerada, que é quando todo o limite consignável possível de desconto do salário ou benefício é usado.

A margem ao ficar zerada impede que um novo crédito consignado seja solicitado pela pessoa, independente da instituição financeira.

Com isso, o consumidor com margem zero, ou seja, que já comprometeu o máximo permitido da renda mensal com empréstimos, não conseguirá um novo.

A margem consignável ou parte dela vai sendo liberada assim que o empréstimo ou um dos empréstimos contratados é quitado.

A partir desse momento, se torna possível a contratação de novos créditos consignados junto a instituições financeiras, utilizando o limite liberado.

Margem consignável negativa

Existe também a margem consignável negativa, que é quando os descontos ultrapassam o limite regulamentar do valor da margem do consignado.

Mas, você pode estar se perguntando como a margem pode ultrapassar o limite se não é liberado crédito consignado acima do permitido, não é mesmo?

Bom, o que por vezes acontece é a entrada de descontos obrigatórios na conta, que não estão ligados a outros empréstimos.

Quando isso acontece, a margem consignável fica negativa, pois o valor descontado mensalmente ultrapassa o limite estabelecido.

Como funciona a margem do consignado?

Quando você for solicitar um empréstimo consignado, a instituição financeira faz uma análise de crédito para verificar o valor máximo que pode te liberar

Esse “valor máximo” que você pode comprometer do seu salário ou benefício é dividido entre parcelas de crédito consignado e faturas de cartão de crédito.

No caso de empréstimo consignado, além do valor total de dinheiro que a pessoa irá receber, também é definido o total (com juros e encargos, como o CET) e o número de parcelas que irá pagar.

A margem é calculada sobre o valor líquido recebido, onde a parcela mensal de um empréstimo, atualmente, não pode passar de 35% da sua renda líquida.

Assim, o valor máximo consignável sobre o benefício ou salário líquido (aquele que recebemos após os descontos) é limitado ao percentual máximo que bancos e instituições financeiras são autorizados a descontar em empréstimos consignados.

Confira a seguir como é feita a divisão de margem para empréstimo e cartão de crédito consignado, que pode variar de pessoa para pessoa!

Cartão de crédito consignado (5%)

Os cartões de crédito consignados são boas opções disponibilizadas por várias instituições financeiras para servidores públicos estaduais, estaduais, federais e também para militares.

O limite percentual que pode ser utilizado do salário como margem no cartão de crédito consignado atualmente é de 5%.

Ou seja, todo o mês é descontado automaticamente 5% do seu salário ou benefício para o pagamento mínimo da fatura.

O saldo restante da fatura pode ser pago via boleto ou caso atrase o pagamento, virá na próxima fatura, acrescido de juros.

Mas atenção, pois o limite do cartão de crédito consignado não é de 5% do seu salário. Há bancos que liberam limites até 25 vezes maiores do que a margem.

Além disso, existem bancos que possibilitam que o cliente saque até 90% do limite disponível em seu cartão consignado.

No mais, o cartão consignado funciona como qualquer outro com bandeira, permitindo compras parceladas, à vista no crédito, pontuação, cashback e muito mais.

Cartão benefício consignado (5%)

Voltado principalmente para aposentados e pensionistas do INSS, o cartão de benefício consignado é uma boa opção para esse público.

Isso porque ele tem taxas menores do que cartões de crédito tradicionais e permite que o cliente tenha acesso a benefícios exclusivos, como descontos em farmácias e até auxílio funeral de graça, como é o caso do BMG Benefício.

Cartão de crédito

Benefício BMG

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SAIBA COMO SOLICITAR

Assim como no caso dos cartões consignados, os cartões de crédito de benefício consignados também podem utilizar, no máximo, 5% da margem do consignado.

Em alguns casos, o limite do cartão pode superar o dobro do valor do benefício recebido pela pessoa, após realização de análise de crédito.

Crédito consignado (35%)

Os empréstimos consignados são muito comuns no Brasil, sendo uma das opções mais baratas e fáceis de conseguir, pois não é feita consulta ao SPC/Serasa.

Servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS têm acesso facilitado a esse tipo de empréstimo, que desconta as parcelas direto do benefício ou pagamento.

Com essa segurança maior que as instituições financeiras têm ao disponibilizar essa modalidade de crédito, os juros ficam menores.

Atualmente, o limite que pode ser utilizado mensalmente do salário ou benefício em um ou na soma de empréstimos é de 35%.

Para você ter uma ideia, quem recebe R$5.000,00 líquidos, por exemplo, pode utilizar até R$1.750,00 reais por mês como parcelas de empréstimo.

Isso permite que as pessoas possam pegar empréstimos com valor alto, tendo a possibilidade de escolher em pagar em muitas parcelas ou em valores maiores.

O empréstimo consignado e o empréstimo pessoal são as linhas de crédito mais procuradas pelos brasileiros há muitos anos.

No caso do consignado, por representar menos riscos para quem empresta, os juros cobrados são, em média, até 5x menores que os do empréstimo pessoal.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FÁCEIS DE APROVAR

O que é Reserva de Margem Consignável?

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é a forma como é identificado o desconto do valor do cartão de crédito consignado na folha de pagamento.

Esses descontos mensais do cartão de crédito consignado podem ser observados nas folhas de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS que usam esse tipo de cartão.

Quando a fatura do cartão é paga automaticamente na data certa, é preciso reservar esse valor no benefício.

Vale ressaltar que é uma prática ilegal a emissão de qualquer cartão sem o consentimento do titular e/ou o sucessivo desconto na aposentadoria ou pensão.

Por isso, caso a pessoa receba um cartão de crédito não solicitado e observar descontos indevidos no contracheque, o beneficiário deve comunicar o banco imediatamente e solicitar o cancelamento.

A decisão de contratar crédito consignado ou cartão consignado é sempre do consumidor, pois é algo facultativo (não pode ser feito de forma automática).

Como é feito o cálculo da margem do consignado?

Saber qual a margem do seu consignado é essencial para escolher como parcelar seu empréstimo consignado.

Felizmente, não é difícil calcular a margem consignável. Para fazer a conta, basta você saber sua renda líquida, já sem todos os descontos, e qual o limite do consignado para a sua categoria.

  • Pegue o valor da sua renda líquida, já com todos os descontos de impostos e de outros empréstimo
  • Em seguida, multiplique a renda líquida pelo valor da margem máxima permitida em lei, que pode ser 35% ou 40%, dependendo da categoria
  • Depois disso, o valor da multiplicação realizada deve ser dividido por 100
  • O valor será o montante máximo que você poderá utilizar por mês como pagamento de parcelas do consignado

Confira um exemplo de cálculo da margem consignável:

Renda líquida mensal (R$3.000,00) multiplicada pelo percentual de limite consignável do trabalhador, pensionista ou aposentado (35%, por exemplo) dividido por 100:

R$3.000,00 x 35 = 105.000

100.500 / 100 = R$1.050,00

Desta forma, a pessoa do exemplo poderá fazer um empréstimo consignado com pagamento de parcelas mensais no valor de até R$1.050,00.

Mas, sempre que for fazer um empréstimo procure pelas melhores taxas e escolha parcelas que caibam no seu bolso e que você realmente consiga pagar.

Caso contrário, o dinheiro adquirido via empréstimo que te tira do sufoco no momento pode acabar se tornando um problema no futuro.

Qual é a margem do consignado para empréstimos?

Você sabia que há diferença da margem do consignado de algumas categorias? Muitos talvez ainda não saibam quanto conseguem ter de limite para empréstimos e cartões.

Por isso, hoje listamos qual a margem consignada atualizada de diversas categorias para este ano de 2023. Confira!

Beneficiários do Auxílio Brasil/Bolsa Família

O empréstimo consignado Auxílio Brasil gerou polêmica em 2022 e acabou sendo suspenso e é provável que ele não volte com o novo governo.

Esse modelo de empréstimo é considerado de alto risco, tanto para a Caixa Econômica Federal quanto para as pessoas que o solicitam.

Isso porque não há garantia que a pessoa continuará tendo acesso ao benefício em médio prazo e, principalmente, pelo desconto representar uma perda de renda grande para quem já tem uma situação socioeconômica complicada.

O que foi definido em lei é que a margem consignável do empréstimo do Auxilio Brasil (atual Bolsa Família) é de 40%.

Aposentados e pensionistas do INSS

Milhões de aposentados e pensionistas do INSS, como quem recebe o benefício BPC, fazem empréstimos consignados em diversos bancos e instituições financeiras.

Pela segurança do recebimento do benefício, são públicos muito procurados pelas instituições que trabalham com essa linha de crédito.

Há diversas opções, com parcelamento de muitas vezes e com vários deles com juros relativamente baixos ao serem comparados com outros tipos de empréstimos.

No total, é possível comprometer 45% da renda mensal com crédito consignado, com a seguinte divisão:

  • Limite da margem no cartão de crédito consignado: 5% do valor do pensão ou aposentadoria
  • Limite da margem no cartão de benefício: 5% do valor da pensão ou aposentadoria
  • Limite da margem consignável do empréstimo: 35% do valor da pensão ou aposentadoria

Servidores públicos Federais (SIAPE)

Em lei aprovada recentemente, os servidores públicos federais (SIAPE) passaram a poder utilizar até 40% do salário mensal em empréstimos consignados e mais 5% no cartão de crédito consignado.

As categorias incluídas nessa faixa são as seguintes:

  • Servidores públicos federais regidos pelo estatuto do servidor federal
  • Servidores públicos federais inativos
  • Empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional
  • Pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas
  • Militares das Forças Armadas
  • Militares do Distrito Federal
  • Militares dos ex-Territórios Federais
  • Militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios

Empregados celetistas

Os celetistas, ou seja, trabalhadores do setor privado, também foram beneficiados pelas novidades da Lei 14.431, tendo um aumento na margem consignável.

Anteriormente, a margem consignável total dos trabalhadores celetistas era de 35% e recentemente passou para 40% da renda líquida mensal.

  • Limite da margem no cartão consignado: 35% do valor do salário
  • Limite da margem consignável do empréstimo: 5% do valor salário

Como saber se tenho margem para empréstimo consignado?

Existem muitas maneiras para você saber se tem “crédito na praça”, isto é, se tem margem disponível para contratar um consignado.

Para consultar a sua margem consignável gratuitamente, a forma mais prática é através da internet, mas também poderá vê-la na própria agência do seu banco.

É possível contratar crédito consignado com margem negativa?

Como traz o texto da lei que trata sobre a questão, não é possível contratar um empréstimo consignado caso esteja com margem negativa.

Para conseguir crédito nessa situação, será necessário tentar de outras formas, como, por exemplo, fazendo empréstimos pessoais.

Só que além da necessidade de uma nova análise de crédito, tenha em mente que as parcelas apertaram ainda mais seu orçamento e só pegue o dinheiro em caso de extrema necessidade.

A margem consignável será restabelecida apenas no momento em que todo ou parte do valor da margem que estiver comprometido for liberado.

Onde consultar a margem para crédito consignado?

A consulta para saber qual o valor da margem do consignado está disponível para você de forma simples, rápida, grátis e online.

Veja a seguir o passo a passo de como ver a margem do consignado pelo app Meu INSS:

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS
  2. Entre com a sua conta Gov.Br
  3. No menu inicial, clique em “Extrato de empréstimo”
  4. Selecione o seu benefício
  5. Prontinho, aparecerá um documento com todas as informações que precisa

Além disso, outra maneira muito comum de onde consultar a margem do consignado é indo diretamente no banco que deseja fazer um empréstimo.

Ao simular seu empréstimo consignado, na hora será feita a análise de crédito e a instituição mostrará quanto é a sua margem.

Tendo essa informação, você poderá analisar as ofertas, levando em conta prazo, valor total e juros, para decidir o que é melhor.

Extrato de empréstimo consignado do INSS

Você pode ter acesso ao seu extrato de empréstimo consignado do INSS de forma simples e 100% digital. Veja o passo a passo abaixo.

  1. Entre no aplicativo Meu INSS ou no site
  2. Clique em “Entrar com Gov.br”
  3. Faça o seu login utilizando o seu CPF e a sua senha previamente cadastrada
  4. Selecione a opção “Do que você precisa?”
  5. A seguir, digite o nome do serviço, que neste caso é “Extrato de Informações do Benefício”
  6. Na tela seguinte, selecione o seu benefício – seja pensão ou aposentadoria – para ver o extrato

Contracheque

Para celetistas e servidores públicos, o desconto pode ser visto diretamente no contracheque que é disponibilizado mensalmente.

Caso não saiba como ter acesso ao seu contracheque, basta procurar o RH da empresa ou órgão público para o qual você trabalha.

E aí aprendeu tudo sobre margem do consignado?

Esperamos ter esclarecido para você as principais dúvidas sobre a margem do crédito consignado, que é um fator muito importante para quem solicita esse tipo de crédito.

Para ter informações importantes, dicas e os melhores guias sobre tudo que envolve o seu bolso, continue ligado aqui nos textos do Portal Notícia.

Diariamente trazemos informações e dicas sobre finanças pessoais de maneira geral, visando melhorar tanto a sua vida financeira quanto a da sua família!