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0%O salário mínimo é uma das principais conquistas dos trabalhadores brasileiros, garantindo uma remuneração digna, que cubra ao menos as despesas básicas de uma pessoa.
Apesar dele ainda não ser o valor ideal (levando em conta os preços dos produtos, serviços, gastos com moradia, saúde e educação), o salário no Brasil é essencial em nosso dia a dia.
Mas, você sabe realmente como funciona o salário mínimo brasileiro? Como são as leis que garantem esse direito, como é definido o seu valor ano a ano e sua importância social?
Hoje o Portal Finança traz tudo o que você precisa saber sobre o salário mínimo nacional, desde como foi sua criação até de quanto será o aumento para 2023. Vamos conferir?!
O que é o salário mínimo?
Direito do trabalhador e obrigação do patrão, o salário mínimo, como o nome já sugere, é o valor mínimo que um trabalhador pode receber por seu serviço.
Nenhuma pessoa que tenha um trabalho contínuo pode receber abaixo deste valor por mês pela jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Ele visa garantir condições dignas de sobrevivência dos trabalhadores, para ter condições de manter os gastos com moradia, alimentação e outras coisas básicas.
Como funciona o salário mínimo?
O salário é um valor estabelecido pelo Governo Federal e que tem uma recomposição através de uma correção que acontece anualmente.
O valor é o piso, ou seja, o mínimo que qualquer empregador pode pagar ao seu empregado por sua força de trabalho.
O salário brasileiro, que passou por várias mudanças, já existe há quase 100 anos, sendo lei desde a década de 1930 e presente também na Constituição Federal de 1988.
Ele existe para garantir que a remuneração dos trabalhadores seja digna para sua manutenção e, em conjunto com outras leis trabalhistas, visa evitar abusos.
Como foi criado o salário mínimo brasileiro?
A criação do salário mínimo aconteceu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, a partir de solicitações de trabalhadores e seus sindicatos.
Em 1º de maio de 1943, durante o Estado Novo, Vargas sancionou o Decreto-Lei nº 5.452, criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com isso, o já existente salário mínimo ganhou ainda mais força e se consolidou. Depois disso, ele passaria por várias mudanças. Naquela época, por exemplo, havia salários mínimos diferentes em cada um dos estados brasileiros.
Na época da redemocratização, a Constituição Federal foi criada pelo Congresso Nacional, com grande participação de setores diversos da sociedade.
Nela, também estava incluso o salário mínimo, que é um direito fundamental do trabalhador até hoje.
Atualmente, o piso salarial é nacional, tendo exatamente o mesmo valor independente de qual estado ou cidade o trabalhador exerce sua função laboral.
Quem tem direito a receber salário mínimo no Brasil?
Todos os trabalhadores da iniciativa privada sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm que receber ao menos um salário mínimo mensal como remuneração pela sua jornada de trabalho.
No caso do setor público também é proibido pagar menos que o salário mínimo, Isso inclui o legislativo municipal, estadual e federal, as prefeituras, os governos estaduais e federais, órgãos públicos de todas as esferas, empresas públicas e autarquias.
Além disso, diversas profissões têm pisos (valor mínimo que o trabalhador pode receber) acima do salário mínimo definidos por leis ou acordos de classe.
Como vimos, ninguém pode ter um vínculo empregatício e receber menos que o salário mínimo ao desempenhar sua função em uma jornada de trabalho completa.
Há outros modelos, como os prestadores de serviços, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os trabalhadores autônomos que não estão sob as normas da CLT e não precisam receber ao menos um salário.
Entretanto, se há vínculo empregatício, o pagamento de, pelo menos, um salário mínimo é uma das obrigações do empregador para com o seu funcionário.
E isso vale para qualquer empregado, seja funcionário de empresas, de órgãos públicos e também para aqueles que trabalham diretamente para pessoas, como os trabalhadores domésticos, por exemplo.
Quem recebe salário mínimo tem direito a Auxílio Brasil e Bolsa Família?
Atualmente, para ter direito ao recebimento do Auxílio Brasil as pessoas devem seguir alguns critérios específicos, dentre eles a renda familiar per capita (por pessoa).
Famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar de até R$105,01 por pessoa, têm direito ao Auxílio Brasil.
Grupos familiares em situação de pobreza, com renda familiar entre R$105,02 e R$210,00, também têm direito, mas desde que preencham outros pré-requisitos.
Com isso, não há um impedimento direto de um núcleo familiar com uma pessoa recebendo um salário mínimo possa receber o Auxílio Brasil.
No entanto, para isso, seria necessário que apenas um dos membros da família tivesse um trabalho formal e que houvesse pelo menos outras cinco pessoas na moradia.
Desta forma, a renda familiar se encaixaria dentro do que a regulamentação permite o recebimento. Levando isso em conta, a maioria das pessoas que recebe um salário não se enquadra dentro das regras do programa.
Em 2023, o auxílio seguirá sendo no valor de R$600,00. Entretanto, voltará a se chamar Bolsa Família, tendo alguns novos critérios e funcionamento um pouco diferente.
De qualquer forma, receber o salário mínimo brasileiro não dará direito ao Bolsa Família e, por causa da renda familiar, normalmente impede o recebimento.
Qual é o valor do salário mínimo?
O valor do salário mínimo do brasileiro varia ano a ano, sendo reajustado a cada 12 meses levando em conta alguns fatores da economia nacional.
Para você ter uma noção da variação do salário mínimo, em 2000, por exemplo, ele foi fixado em R$151,00, ficou em R$510,00 no ano de 2010 e R$1.039 em 2020.
Mas, evidentemente, por conta da inflação, o poder de compra e o valor real do dinheiro mudam muito com o passar dos anos e é por conta disso que o aumento do mínimo é importante.
Em alguns casos há o aumento real, enquanto em outros é uma mera recomposição da inflação, por vezes ficando até um pouco abaixo.
Salário mínimo atual
O salário mínimo com Bolsonaro na presidência em 2022 foi de R$1.212 e nos últimos anos os reajustes foram discretos nos últimos anos.
Já há a garantia de aumento do salário mínimo no ano que vem, assim como aconteceu em todos os anos durante o século XXI no Brasil.
Segundo o governo eleito, o salário mínimo com Lula na presidência pode voltar a ter reajustes reais, ou seja, acima da inflação.
Salário mínimo do INSS
O salário mínimo também é referência para pagamentos de benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez, o valor do piso da aposentadoria por tempo de contribuição, Seguro-desemprego, entre outros.
Por isso, o reajuste do salário mínimo que é feito todo ano impacta diretamente em milhões de beneficiários do INSS, sobretudo pensionistas e aposentados.
Então, quando há aumento real do salário (acima da inflação), os segurados e beneficiários do INSS também são beneficiados com o aumento do poder de compra.
Salário mínimo com desconto
Assim como nas outras faixas salariais de trabalhadores do setor público e privado, também há descontos no pagamento de quem recebe o salário mínimo.
O mais conhecido é comum a todos é o desconto na fonte do valor retido para a contribuição à Previdência Social e seguridade social do INSS.
No caso de quem recebe o mínimo, atualmente este desconto fica em 8% do salário bruto pago ao trabalhador.
Com a contribuição compulsória, os trabalhadores sob as regras da CLT têm acesso a diversos direitos trabalhistas, como Seguro-desemprego, Auxílio-doença, Auxílio Maternidade, Pensão por Morte, entre vários outros, além de contar para a aposentadoria.
Há também outros descontos optativos que podem ser feitos por parte da empresa, como, por exemplo, vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde co-participativo, entre outros.
Há também descontos que podem ser feitos fruto de empréstimos, como os consignados, financiamentos com desconto em folha, contribuição sindical, entre outros.
Em todos estes casos pode ocorrer do valor em conta do salário líquido ser consideravelmente menor que o salário mínimo.
Mas a obrigação do empregador a ser cumprida é a de não remunerar o trabalhador com menos que o mínimo vigente, enquanto o restante são escolhas da própria pessoa.
Salário mínimo para 2023
Para o ano de 2023 que está batendo à nossa porta, o presidente em exercício tinha confirmado o reajuste do valor do mínimo para R$1.302.
Entretanto, a Comissão Mista do Orçamento aprovou no congresso um aumento superior ao mínimo previsto anteriormente para 2023, como deseja o governo eleito.
Com isso, o aumento do salário para 2023 deve ser confirmado em breve. O salário mínimo com Lula deve ser fixado no valor de R$1.320, aumento de R$108,00 em relação ao de 2022.
Salário mínimo fora do Brasil
Vários dos outros países do mundo e dos nossos vizinhos sul-americanos também têm regras claras sobre um valor mínimo a ser pago pelo trabalho formal.
A seguir trazemos como exemplo os salários mínimos de dois dos principais destinos dos brasileiros que vão morar no exterior (EUA e Portugal) e de dois importantes países que temos fronteiras.
Claro que temos que pesar a situação econômica de cada país, seu poder de compra, inflação e valor de suas moedas no momento de comparar o salário mínimo deles com os nossos.
Por isso, trazemos mais como uma curiosidade, visto que para considerarmos melhor ou pior que o nosso devem ser levados em conta inúmeros fatores além do valor em si.
Salário nos Estados Unidos
Principal economia do mundo, os Estados Unidos tem diversas regras sobre o salário mínimo. Mas a base atualmente fica em 7.25 dólares por hora.
Diferente do que ocorre no Brasil, há estados e até cidades nos EUA com legislação própria sobre salário mínimo, aumentando o valor do piso dos trabalhadores.
Salário em Portugal
Por conta das oportunidades oferecidas, por falarmos o mesmo idioma e por terem uma ligação histórica conosco por conta da colonização, Portugal é um dos principais destinos dos brasileiros que vão morar na Europa.
Com um interesse tão grande no país, é interessante sabermos o piso no país. O salário mínimo hoje em Portugal é de 705 Euros, algo em torno de R$3.500 mensais.
Salário na Argentina
Nossos vizinhos argentinos passam por uma grave crise econômica, com inflação muito alta, acumulando mais de 60% ao longo de 2022.
Como resposta a isso, o governo argentino anunciou recentemente um novo reajuste no mínimo, que atualmente se aproxima dos 50 mil pesos argentinos (R$1.418 na cotação de 21 de dezembro).
Salário na Venezuela
Apesar do crescimento em 2022 após quase 10 anos de recessão, as crises política, econômica e social na Venezuela são muito graves, fazendo a situação deles ser consideravelmente mais difícil que Brasil e Argentina, por exemplo.
Atualmente, o salário mínimo na Venezuela é baixo e a inflação é tão alta que fica difícil calcular quanto o valor em bolívares (moeda da Venezuela) representaria em reais.
A imensa maioria das pessoas empregadas, apesar de receberem pouco, ganha bem mais que o mínimo nacional.
Como o valor do salário aumenta?
O salário mínimo vai para quanto? Como é o aumento do salário mínimo? Essas são perguntas muito comuns feitas pelos trabalhadores brasileiros todo final de ano.
O aumento do salário nacional é regulado pelo Governo Federal, que pode considerar diversos fatores no momento de fazê-lo.
Momentos de crescimento do PIB do país, com economia mais aquecida, expansão dos negócios e maior equilíbrio nas contas públicas permitem maiores aumentos de salários em geral por parte do mercado e também do valor do mínimo.
Enquanto em tempos de crise econômica, os salários, em média, costumam não ter aumento real, sendo praticamente uma mera recomposição da inflação.
Nos últimos anos o aumento do salário foi discreto e para o ano de 2023, como vimos acima, ainda está sendo fechado, mas tendendo a ser aumentado para R$1.312.
Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo deve manter o poder de compra dos trabalhadores brasileiro, cobrando suas despesas básicas.
Então, bora entender um pouco mais sobre essa relação entre o salário e a inflação e também do dinheiro em relação ao poder de compra? Confira!
Salário x Inflação
O salário mínimo é corrigido levando em conta a inflação e o crescimento do PIB do Brasil nos últimos dois anos.
O salário mínimo brasileiro é reajustado todos os anos e seu cálculo leva em conta a inflação do ano anterior somada ao resultado PIB.
Nos casos de recessão, em que o PIB é negativo, o valor dele é desconsiderado e apenas o percentual da inflação é levado em conta no momento do cálculo.
Desta forma, busca-se evitar que haja diminuição no poder de compra do salário mínimo de um ano para o outro.
Salário x Poder de compra
O valor do salário mínimo e o salário médio recebido pelos trabalhadores impacta diretamente no consumo do dia a dia das famílias.
A relação entre o valor do salário mínimo com o preço de itens básicos, como o da cestas básicas e combustível, e contas essenciais, como água, energia elétrica, define o poder de compra médio.
Quanto aumenta percentualmente o salário em relação ao aumento percentual da média dos preços, maior é o poder de compra das famílias e das pessoas individualmente.
Por isso é tão importante ter aumento real do salário mínimo e da média salarial dos trabalhadores do país, ao mesmo tempo em que há um controle da inflação.
Conclusão
Portanto, agora você já sabe o que é, como funciona, qual o valor e como é pago o salário básico no Brasil.
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