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0%Em decorrência do vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) no ano de 2022, o Instituto Sigilo entrou com uma ação judicial coletiva contra a Caixa Econômica Federal, valor esse de R$15 mil reais pago no Pix aos usuários afetados.
Ao todo, cerca de 20% dos beneficiários que recebiam o auxílio financeiro tiveram a violação de seus dados pela Caixa, que é o banco responsável pelos pagamentos dos programas sociais do governo federal.
Por isso, confira a seguir todos os detalhes sobre o andamento da sentença na Justiça e saiba como verificar em poucos passos se o seu CPF está na lista de nomes de beneficiários com direito a indenização!
O que é a ação do Pix de R$15 mil reais do Auxílio Brasil?
Em setembro de 2023, a justiça determinou que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pagassem uma indenização de até R$15 mil aos beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais vazados em 2022.
Esse vazamento de dados expôs informações confidenciais de 4 milhões de pessoas que recebiam o benefício na época, colocando-as em risco de fraude e outros crimes.
O Instituto Sigilo (conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) entrou com uma ação coletiva para solicitar a indenização para quem teve seus dados vazados.
A ação indenizatória do Auxílio Brasil no valor de até R$15.000,00 estava em processo final, aguardando o recurso da Caixa Federal, que tinha até 180 dias para realizar os pagamentos.
Foi aprovado o Pix de R$15 mil reais do Auxílio Brasil?
Infelizmente, a apelação da Caixa Econômica Federal foi aceita pela justiça brasileira. Dessa forma, em recente decisão judicial, o juiz do caso determinou a suspensão da campanha da indenização do Auxílio Brasil, movida pelo Instituto Sigilo.
O comunicado oficial foi feito na própria página do Instituto Sigilo, que alega ser inconstitucional a decisão e por conta disso, estará recorrendo da sentença.
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Quem tinha direito à indenização?
Nem todos os beneficiários do Auxílio Brasil estavam aptos a receber a indenização, visto que o pagamento dependia da confirmação de que os dados da pessoa foram de fato vazados pela Caixa Econômica Federal.
Para saber se você foi um dos beneficiários afetados, era necessário fazer a consulta online no site do Instituto Sigilo, apenas informando o número do seu CPF.
No entanto, após a decisão da justiça federal de suspender a ação indenizatória, não é mais possível realizar a consulta pela internet.
Cuidado com os golpes!
Como foi aceito a apelação da Caixa Econômica Federal e não vai haver valores de indenização a pagar, é importante ficar atento aos golpes financeiros.
Estão circulando pela internet diversas notícias falsas e boatos sobre a liberação do Pix de R$15 mil reais do Auxílio Brasil, mas saiba que não é verdade.
Portanto, não acredite em mensagens não oficiais, pois o governo federal não está enviando Pix de R$15 mil para todos os beneficiários do Auxílio Brasil!