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Você já ouviu falar sobre a indenização do Auxílio Brasil? Milhões de famílias brasileiras que recebiam o benefício podem ter direito ao pagamento no valor de R$15 mil, será que você é um dos beneficiários que tem direito?

A indenização foi autorizada pelo Judiciário Federal e é uma forma de indenizar os beneficiários que tiveram o comprometimento de seus dados pessoais enquanto participavam no programa, ou seja, seus dados foram vazados, onde acredita-se que foram usados para a venda de serviços e produtos financeiros, como crédito consignado.

Para entender como funciona a indenização, quais os valores, quem tem direito, como fazer a consulta pela internet e como solicitar o pagamento, continue conosco, pois neste guia completo vamos tirar todas as dúvidas sobre o assunto!

O que é a indenização do Auxílio Brasil?

Trata-se de uma indenização paga pela Caixa Econômica Federal, pelo Governo Federal, pela Dataprev e pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aos beneficiários do programa Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados no ano de 2022 enquanto participavam do benefício.

A ação civil que gerou a indenização foi movida pelo Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação).

Na alegação, o juiz entendeu que o vazamento dos dados causou danos psicológicos e financeiros aos beneficiários, como estresse, ansiedade e dificuldade para conseguir empréstimos.

Quais foram os dados vazados?

Houve o vazamento de dados de milhares de beneficiários do programa Auxílio Brasil no ano de 2022. Os dados em questão são:

  • Nome completo
  • CPF
  • Endereço
  • Data de nascimento 
  • Número de celular 
  • Valor do benefício
  • Número do NIS e do CADSUS

Segundo relatórios, a Caixa Econômica Federal (banco responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil, atual Bolsa Família) foi responsável pelo vazamento de 20% dos dados dos beneficiários.

Os dados vazados do sistema foram disponibilizados em um fórum na internet, sendo utilizados para fins criminosos, como golpes financeiros e fraudes.

Qual o valor da indenização do Auxílio Brasil?

De acordo com o estipulado em lei, a indenização por danos morais paga aos beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados do sistema pode ser no valor de até 15 mil reais por pessoa.

Quem tem direito a indenização?

Tem direito a receber o valor de até R$15.000,00 cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados em outubro de 2022.

Quando vai ser paga a indenização do Bolsa Família?

Ainda cabe recurso da decisão, mas, caso ela seja mantida, o pagamento da indenização do Auxílio Brasil (Bolsa Família 2024) deve ser feito em até 180 dias.

Como consultar se tenho direito a indenização?

Se você recebia o benefício em 2022, é interessante fazer a consulta para saber se os seus dados estão entre os que foram vazados.

A consulta é gratuita e pode ser realizada pela internet, onde em poucos minutos você vê se tem direito à indenização.

Para isso, basta acessar o site do Instituto Sigilo e clicar no link “Conferir se eu tenho direito“. Se o seu nome estiver na lista de beneficiários com dados vazados, é só aguardar a decisão da justiça, que irá liberar os pagamentos!