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0%Por mais que aqui no Brasil se tenha uma regulação específica para proteger os consumidores, ainda assim não é incomum ouvir sobre cobranças de juros abusivos, não é mesmo?
A maioria dos casos de cobranças de taxas abusivas é referente a pessoas que tem um financiamento ou empréstimo ativo, que acabam por pagar valores além do previsto no contrato.
Contudo, nem sempre é fácil saber que está pagando juros abusivos, pois muitos bancos e instituições financeiras acabam camuflando suas taxas e tarifas.
Por isso, no guia de hoje vamos te ajudar a identificar e o que fazer quando um contrato cobrar valores acima da Taxa Selic ou outras de referência! Confira!
O que são juros abusivos?
De modo geral, juros abusivos são aqueles que ultrapassam os limites considerados justos e razoáveis para determinado tipo de operação financeira.
Eles podem ser considerados ilegais e configurar uma prática abusiva por parte de quem os cobra, ou seja, as instituições financeiras.
O juro abusivo pode ocorrer em diversas situações, como em empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outros tipos de operações financeiras. Em alguns casos, eles podem ser resultado de cláusulas contratuais abusivas, que impõem ao consumidor condições desfavoráveis e desproporcionais.
A legislação brasileira estabelece limites para os juros em diversas modalidades de crédito, de acordo com as taxas de mercado e o risco envolvido na operação.
Por isso, é importante que o consumidor esteja atento e busque informações sobre as taxas praticadas antes de realizar qualquer operação financeira.
Caso suspeite que está sendo cobrado juros abusivos, é possível buscar ajuda jurídica para contestar a cobrança.
Como saber identificar os juros abusivos?
Para identificar se está sendo cobrado juros abusivos em uma operação financeira, é importante comparar as taxas praticadas no contrato com as taxas praticadas no mercado, bem como com as taxas médias cobradas por outras instituições.
Além disso, é importante verificar se existem cláusulas contratuais que possam ser consideradas abusivas, como a cobrança de juros sobre juros (chamado de “juros compostos“), a cobrança de tarifas excessivas ou a imposição de multas desproporcionais em caso de inadimplência.
O consumidor também deve estar atento a informações como a Taxa Anual Efetiva (TAE) e o Custo Efetivo Total (CET) da operação financeira.
A TAE engloba todos os custos envolvidos na operação, incluindo juros, tarifas e outros encargos, enquanto o CET representa o valor total que o consumidor pagará pelo empréstimo ou financiamento.
Caso o consumidor desconfie que está sendo cobrado juros abusivos, ele pode buscar ajuda de um especialista em direito do consumidor ou de um contador para avaliar a operação e identificar possíveis irregularidades.
Além disso, ele pode entrar em contato com a instituição financeira responsável pela operação e solicitar uma revisão das condições do contrato.
Para lhe ajudar nessa missão, o próprio Banco Central disponibiliza uma ferramenta para identificar a cobrança de taxas abusivas.
A “Calculadora do Cidadão” gera ao consumidor um resultado real sobre seu contrato, conforme as taxas de juros praticadas.
Assim, basta que você coloque na calculadora o número de parcelas, a taxa de juros mensal, o valor da prestação mensal e o valor total financiado. Com isso, o BC irá lhe mostrar qual deveria ser o valor total e a taxa de juros específica do seu contrato.
Como recorrer da cobrança de juro abusivo?
Caso você perceba que seu contrato está com juros elevados, saiba que é possível entrar com uma ação judicial, pedindo a revisão do mesmo, para que a taxa de juros diminua.
Confira a seguir algumas das etapas para recorrer à cobrança de juros abusivos:
- Solicitar informações detalhadas sobre a operação financeira, incluindo taxas de juros, encargos e outras despesas. É importante que o consumidor verifique se as informações fornecidas pela instituição financeira estão de acordo com o contrato assinado.
- Verificar se existem cláusulas contratuais abusivas, como juros sobre juros, multas desproporcionais em caso de inadimplência, tarifas excessivas ou outras condições que possam prejudicar o consumidor.
- Buscar ajuda jurídica de um advogado especializado em direito do consumidor ou de um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. Esses profissionais podem ajudar o consumidor a avaliar a situação e identificar possíveis irregularidades.
- Entrar em contato com a instituição financeira responsável pela operação e solicitar a revisão das condições do contrato. O consumidor pode apresentar as informações e argumentos obtidos na etapa anterior para embasar sua solicitação.
- Caso a instituição financeira não concorde em rever as condições do contrato, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à justiça para resolver o problema.
Mas, lembre-se de que é importante manter todas as informações e documentos relacionados à operação financeira, como contratos, extratos bancários e comprovantes de pagamento, para que possa comprovar suas alegações em caso de necessidade!