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A gente sabe que pela Carteira de Trabalho, as mulheres que são mães possuem alguns benefícios especiais. Mas, e no caso das microempreendedoras individuais? Para elas, existe o Auxílio Maternidade MEI. Você já conhecia esse benefício? Pago pelo INSS, ele é um direito que todas as mães empreendedoras merecem.

Quer saber como ele funciona e como você pode solicitar o Auxílio Maternidade MEI? Continue lendo para ter todas as informações necessárias sobre esse direito tão importante, que ajuda tantas mulheres a terem seus empregos preservados e a garantirem o sustento dos seus filhos!

O que é o Auxílio Maternidade MEI?

O MEI foi criado em 2008 como uma solução para incorporar todos os trabalhadores autônomos que trabalhavam de maneira informal aqui no nosso país.

Ele funciona quase como uma mistura de CLT com PJ e é muito popular nos dias de hoje, com grande parte dos trabalhadores usando esse tipo de contrato.

De acordo com a Lei, o MEI é uma pessoa jurídica, mas que pode ter alguns direitos semelhantes ao de um empregado com carteira assinada se analisarmos na prática.

E um deles é o Auxílio Maternidade MEI, que é um direito que também encontramos no contrato de trabalho.

Ele é um benefício muito importante para manter as mulheres ativas no mercado, mesmo quando são mães.

E, assim como outros, para que você consiga ser aprovado e receber o auxílio,  existem algumas exigências que precisam ser cumpridas.

Vamos descobrir quais são elas? Abaixo você pode conferir um guia completo sobre como o Auxílio Maternidade MEI funciona!

Quem tem direito?

O benefício é aplicado da mesma maneira para todos que fizerem a solicitação. Porque sim, se engana quem acha que apenas as mulheres podem receber o Auxílio Maternidade MEI.

Existem alguns casos especiais que permitem que homens possam solicitar o benefício, já que ele é uma forma de proteger o responsável pela criança que precisa dedicar uma parte do seu tempo aos cuidados com o bebê.

Abaixo explicaremos melhor como isso funciona:

  1. Auxílio Maternidade MEI para homens: nesse caso, homens que adotam ou obtêm a guarda judicial de crianças de até 12 anos de idade, estão aptos para receber o benefício;
  2. Em casos de aborto, estupro ou nascimento sem vida: aqui, o direito ao salário-maternidade é especialmente para mulheres que tiveram filhos natimortos ou que passaram por aborto, seja ele espontâneo ou autorizado pela Lei em casos de estupro;
  3. Casos especiais: outra situação em que o Auxílio Maternidade MEI pode ser concedido aos homens é quando o pagamento é transferido para eles por serem os responsáveis legais de filhos de beneficiárias que faleceram.

Como funciona o Auxílio Maternidade para o MEI?

Se a pessoa deseja solicitar o Auxílio Maternidade MEI, ela precisa ter contribuído pelo menos 10 meses para a seguridade social.

Quem solicita também não deve receber nenhum tipo de aposentadoria ou doença por invalidez, já que esse não é um benefício cumulativo.

A licença maternidade foi criada pensando nas mulheres que precisam se afastar do trabalho para poderem cuidar dos seus filhos.

Nesse período em que não pode trabalhar, e consequentemente não pode receber o seu salário, o auxílio é concedido. Ele equivale a um salário mínimo nacional e o período de recebimento dele é de quatro meses.

Nos casos de aborto, o valor recebido equivale a 14 dias ou de quantos dias a indicação médica disser que ela precisa ficar em repouso.

Esse auxílio também não é algo imediato, geralmente o processo de aprovação pode durar pouco mais de um mês. Inclusive, existem casos que podem levar até 3 meses para começarem a receber.

O Auxílio Maternidade MEI também pode ser solicitado em até cinco anos depois do nascimento, adoção ou do falecimento da beneficiária.

Como solicitar o Auxílio Maternidade MEI

Para solicitar o Auxílio Maternidade MEI, você deve entrar em contato com a Previdência Social. Confira os passos para seguir:

  1. Acesse o site da Previdência Social ou ligue para 135: nessa primeira etapa você deve entrar em contato para agendar uma visita ao INSS, onde você deverá apresentar todos os documentos que comprovem a maternidade;
  2. Selecione a agência: escolha qual posto do INSS é melhor para você ir e indique qual é o banco e agência que deseja receber o benefício, sendo o ideal que seja perto da sua casa, para ficar mais confortável para você;
  3. Confira todos os seus dados: antes de enviar a solicitação, confirme se todas as informações que você cadastrou estão corretas. Qualquer erro pode comprometer a sua aprovação, por isso, tome cuidado.

Após enviar o seu pedido, a instituição vai analisar o seu caso e pode levar de 45 a 90 dias para dar uma resposta sobre a aprovação.

Outros benefícios que o MEI tem direito

Como falamos acima, além do Auxílio Maternidade MEI, os microempreendedores podem ter direito a outros benefícios.

Essa categoria foi criada para ajudar quem não contribuía para a seguridade social por trabalhar de maneira informal.

E, ao fornecer uma maneira deles fazerem isso através do pagamento do DAS, garantiu alguns direitos semelhantes aos trabalhadores celetistas, como:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença, que garante o afastamento remunerado em casos de saúde;
  • Isenção do PIS/Cofins e do CSLL;
  • Direito à linhas de crédito especiais.

Mas, para que tudo isso seja possível, é essencial que as parcelas da contribuição do MEI estejam sempre em dia.

Além disso, o microempreendedor precisa apresentar a declaração anual respeitando o período de envio dela!

Você já conhecia o Auxílio Maternidade MEI?

Saber sobre os direitos da categoria MEI é muito importante, principalmente se você trabalha nesse modelo de contrato de prestação de serviço.

Muitas pessoas acham que por trabalhar como microempreendedor precisam abrir mão de muitos direitos, mas isso nem sempre é verdade.

Por isso, é essencial ficar de olho em todas as mudanças e sobre como o MEI realmente funciona. Esperamos que nossas informações tenham ajudado!