O banco pode pegar meu dinheiro da conta?

Com uma parcela enorme da nossa população enfrentando problemas financeiros e mais de 60 milhões de pessoas endividadas no Brasil, sendo parte considerável com dívidas bancárias, surgem perguntas como: o banco pode tirar dinheiro da minha conta por causa de dívidas?

Sabendo que esses descontos bancários representam uma dor de cabeça para muitos, preparamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Iremos te explicar quando o banco pode e quando ele é proibido de retirar ou reter o dinheiro que está na sua conta bancária ou que você irá receber nela.

Além disso, vamos explicar o que você pode fazer se o banco mexer no seu dinheiro de forma irregular, o que fazer para não perder o dinheiro na sua conta e muitos mais. Confira!

O banco pode tirar o dinheiro da minha conta?

Os bancos não podem tirar dinheiro da sua conta sem sua autorização prévia, a não ser nos raros casos em que há autorização judicial.

Ainda que haja permissão por parte da justiça, o cliente deve ser avisado da retirada do montante da sua conta corrente por parte da instituição financeira.

Ao longo do guia, veremos de forma detalhada os casos em que os bancos podem retirar todo ou parte do seu dinheiro e os casos em que não podem.

Além disso, vamos te mostrar o que fazer para evitar perder dinheiro da conta, incluindo nos casos em que o banco tem direito à retirada.

Entender como funciona tudo isso, inclusive do ponto de vista legal, te ajudará a saber como agir em caso de conduta indevida da instituição.

Assim, você estará mais protegido contra perdas indevidas, saberá como manter o seu dinheiro mais seguro e o que fazer caso ocorram problemas.

Casos em que o banco não pode pegar meu dinheiro

Vamos começar pelos casos em que os bancos são proibidos de retirar seu dinheiro tanto da conta corrente quanto de outros tipos de contas.

Caso algum valor seja debitado da sua conta nas situações que descrevemos abaixo, você terá direito de receber o montante de volta.

Dependendo de como o banco agir, você poderá até mesmo processar a instituição financeira por danos morais, além de buscar ressarcimento do valor corrigido.

Em situações em que as instituições realmente cometem erros retirando seu dinheiro de forma irregular, eles costumam fazer a devolução sem maiores problemas.

Salário

Fique tranquilo quanto a isso, porque reter ou retirar o dinheiro do salário é uma prática ilegal. Portanto, o banco é proibido de fazer isso.

Funciona dessa maneira por conta da legislação garantir a segurança sobre o valor do salário, visto que ele é destinado à alimentação e à sobrevivência, tanto do assalariado quanto dos seus familiares.

A lei é bem clara protege o trabalhador nesse sentido, principalmente se for uma conta salário, aquelas destinada de forma exclusiva ao recebimento da remuneração.

Ainda que a pessoa receba seu salário em uma conta corrente convencional, o banco não poderá ter mais do que 30% do valor.

Poupança

Milhões de brasileiros deixam parte do seu dinheiro guardado na caderneta de poupança, pela segurança e facilidade em movimentar o dinheiro quando necessário.

Embora não seja um investimento de boa rentabilidade, mesmo comparado a outros investimentos de baixo risco, ela ainda é muito popular.

Mesmo que você tenha dívidas, o valor presente na sua conta poupança não pode ser retido ou sequestrado pela instituição financeira.

Isso porque o banco não pode movimentar as contas, sejam corrente, poupança ou de outro tipo, sem autorização prévia do titular da mesma.

Além disso, em casos em que haja valores que representem 40 salários mínimos ou menos, não há decisão que permita a retenção do dinheiro, a não ser em casos em que ele foi obtido de forma ilegal.

Aposentadoria

Assim como acontece com o salário, a aposentadoria é a garantia que a pessoa vai conseguir de se manter e o aposentado e o provento da aposentadoria é defendido pela lei.

Não é permitido que o banco tome a aposentadoria das pessoas. Além disso, ela, bem como os salários e remunerações, são impenhoráveis.

Mesmo quando o aposentado permite ao banco que sejam feitos descontos, como nos casos de empréstimo consignado, há o limite de 40% do benefício.

Seguro de vida

Valores pagos pelo seguro de vida também não é passível de ser retirado pelos bancos para a quitação de dívidas ou outras pendências dos clientes.

Isso porque seguro de vida é uma garantia contratada pelo cliente para trazer alguma segurança aos seus dependentes no caso do seu falecimento.

É um seguro muito que costuma ter cláusulas muito bem alinhadas e há a garantia legal de que o valor não será descontado da conta.

Quando o banco pode tirar o dinheiro dos clientes?

Há várias ocasiões em que os bancos podem sim tirar dinheiro das contas dos seus clientes e a seguir vamos detalhar os casos mais comuns.

Na maioria das vezes acontece com a concordância do cliente firmada no momento da contratação de crédito, de produto financeiro ou na abertura da conta.

O problema é que muitas vezes o próprio cliente não sabe disso por falta de atenção às cláusulas contratuais e acaba sendo surpreendido desnecessariamente.

Essa autorização para débito é recorrente em contratos em que a pessoa solicita dinheiro ou crédito ao banco, com cartões, empréstimos e financiamentos.

Nesses e em outros serviços, pode estar embutido nas cláusulas contratuais à autorização para descontos de multas, juros e outras tarifas pelo serviço.

Dívidas

Milhões de brasileiros têm dívidas relacionadas a empréstimos, cartão de crédito, cheque especial e outros serviços bancários recorrentes, além daquelas com pessoas físicas e jurídicas.

Em ocasiões específicas, dependendo do tipo de dívidas e até de possíveis irregularidades, pode haver decisão judicial favorável à retenção ou até débito de valores para garantir o pagamento.

E isso vale não só para dívidas bancárias, como para bloqueio de valores destinados ao pagamento de dívidas com pessoas físicas, empresas e órgãos públicos.

Porém, ainda que haja decisão judicial permitindo a ação, o titular da conta deve ser avisado do bloqueio ou da retirada do dinheiro.

Tarifas da conta

As contas bancárias podem ter diversas tarifas que geram descontos de saldo, como taxa de manutenção, cesta de serviços, por operações realizadas, entre outras.

Por isso, no momento de abertura de uma nova conta, assim como da contratação de serviços, é de suma importância ter total atenção ao contrato.

Assim, você não será surpreendido posteriormente e, caso não concorde com alguma cobrança, poderá tentar negociá-la ou até mesmo não finalizar o acordo.

Mas se você assinar sem ler e buscar saber como funciona realmente o serviço e suas taxas, provavelmente não vai adiantar reclamar depois.

Constam no contrato todas as tarifas que podem ser cobradas, assim como a forma de pagamento delas, podendo incluir débito de valores da conta.

Juros de serviços e produtos bancários

Inúmeros serviços e produtos disponibilizados pelos bancos e instituições financeiras em geral cobram juros pré-estabelecidos para liberação dos mesmos e pela forma que são utilizados.

Muitas vezes é estabelecido no momento da contratação que há a possibilidade de valores serem debitados diretamente da conta do cliente.

No momento da contratação, ao aceitar os termos propostos pela instituição financeira, você estará permitindo esse tipo de ação.

Porém, assim como em muitas outras situações, a pessoa acaba por ser surpreendida por não ter se atentado a isso.

Por isso, reforçamos a importância de ler com atenção e compreender contratos antes de assiná-los. Se for preciso, peça ajuda de alguém com maior conhecimento.

Débito em conta

Pela praticidade proporcionada, muitas pessoas colocam contas, sobretudo recorrentes e de consumo, no débito automático.

Quando fazemos isso, autorizamos a instituição financeira fazer o envio automático do valor para as empresas que você contratou na data do vencimento.

Usar o débito em conta pode ser muito útil, mas também pode acabar sendo um problema e “comendo” dinheiro que você não poderia usar em um mês específico caso você não se organize.

Além disso, caso não haja saldo suficiente na conta, pode acabar sendo utilizado parte do seu limite do cheque especial para o pagamento.

Então, ao permitir o débito automático, tenha cuidado e acompanhe para ver se de fato há dinheiro para que sejam feitos os pagamentos automatizados.

Compensação do cheque especial

Esse certamente é um dos descontos automáticos mais comuns nas contas dos brasileiros e que é totalmente legal.

Ao usar o cheque especial, tipo de “empréstimo pré-aprovado” dos bancos para seus correntistas, você autoriza o banco a debitar o valor utilizado mais juros.

O pagamento ao banco acontece assim que cair qualquer valor na sua conta, sendo feito o débito em integral ou parcial, caso não haja saldo suficiente.

O desconto do montante utilizado, somado aos juros pelo prazo, acontece a cada vez que entrar algum pagamento, salário ou saldo de qualquer outra fonte.

Além disso, os juros deste tipo de crédito são diários e muito altos. Então, tenha cuidado ao utilizá-lo e não torne isso um hábito.

O banco pode bloquear a conta de outro banco?

O banco não tem direito e nem o poder de bloquear sua conta de outra instituição ou de valores presentes nela.

O que pode acontecer é o banco entrar com um processo judicial e haver uma decisão favorável ao bloqueio de valores presentes em outra conta.

Casos assim são raros e ainda que aconteçam, a pessoa deverá ser comunicada oficialmente e terá o pleno direito de defesa garantido.

O banco pode bloquear o acesso ao meu dinheiro na conta?

Os bancos não podem por conta própria bloquear o acesso das pessoas ao dinheiro presente em suas contas bancárias.

O que sim pode acontecer é o banco entrar na justiça e ela permitir esse bloqueio ao constatar haver motivos que justifiquem tal ação.

E o mais comum, que é por razões ligadas a possíveis fraudes ou crimes, a justiça ordenar que o banco bloqueie o acesso do cliente à conta.

Em ambos os casos citados acima, a pessoa terá o direito à ampla defesa, enquanto o processo contra ela correr na justiça.

Normalmente, o bloqueio do dinheiro e do acesso a contas bancárias acontece em casos extremos e durante investigações de crimes por parte do titular.

O banco pode usar meu dinheiro sem autorização para investir?

Ainda que exista esse tipo de prática, as instituição financeiras não podem fazer nenhum tipo de investimento ou movimentação do seu dinheiro sem sua anuência.

O que acontece é isso estar presente no contrato e o cliente não se atentar. Normalmente, mesmo que você não saiba, o dinheiro da sua conta corrente não fica lá parado e é utilizado para rentabilizar para o banco.

Mas isso tem que ser feito de forma regular, seguindo a lei e as instruções do Banco Central, além de estar descrito no contrato de abertura da conta.

Caso isso não aconteça, o banco pode ser acionado judicialmente pelos clientes que se sentirem lesados pela atitude da instituição.

Além disso, os bancos são responsáveis pela segurança do dinheiro dos seus correntistas e garantir que o dinheiro estará disponível no momento em que o cliente quiser sacar, realizar pagamentos ou transferência.

Conta com rendimento automático

No caso das contas com rendimento automático, muito comuns em bancos digitais e fintechs, a rentabilidade do dinheiro investido, em parte, é devolvida ao cliente.

Isso faz com que as contas sejam bem mais satisfatórias para os clientes do que aqueles tradicionais em que seu dinheiro parado não rende.

Elas são totalmente legais, visto que ao abrir a conta o cliente concorda com a realização do investimento de baixo risco com o seu dinheiro.

Apesar de serem vantajosas em relação às contas tradicionais, caso o seu desejo seja investir, há diversas opções de investimentos de baixo risco mais rentáveis.

O banco pode cobrar uma dívida antes de fazer a portabilidade?

Uma forma que muitas pessoas encontram de “fugir” da cobrança de dívidas com valor automaticamente debitados da sua conta é fazendo a portabilidade, por exemplo, do salário.

Assim, a pessoa passa a receber o dinheiro em uma conta de outra instituição financeira escolhida e, na maioria dos casos, isso funciona.

Porém, se a dívida for um empréstimo consignado e cartão consignado, quando as parcelas são descontadas do salário, aposentadoria ou benefício do cliente, isso não é possível.

Isso porque na contratação do consignado há a garantia do pagamento por certo prazo, o que faz, inclusive, as taxas da modalidade serem menores.

Então, nesses casos específicos, não é possível realizar a portabilidade só salário, aposentadoria ou benefício antes de finalizar o pagamento do crédito contratado.

Por outro lado, é possível sim realizar a portabilidade em outros casos, inclusive quando há dívidas na conta, como a do cheque especial, por exemplo.

A portabilidade é um direito do cidadão e a instituição financeira é obrigada a realizá-la na maioria dos casos sem questionar o correntista.

O que fazer se o banco movimentar minha conta sem autorização?

Se você constatar que o seu banco movimentou a sua conta sem a sua autorização prévia, você deve entrar em contato com o banco.

Ao falar com o atendimento ou com o seu gerente, primeiro busque entender o que aconteceu, se foi algum erro do banco ou algo que é legal e você não sabia.

Caso, de fato, a movimentação tenha sido irregular, tente resolver com o banco, que deve fazer a imediata reposição do dinheiro retirado da sua conta.

Se a devolução dos valores não ocorrer em tempo hábil e o banco se negar a resolver o problema e fazer a reposição do seu dinheiro, os próximos passos serão:

• Fazer uma reclamação formal junto à ouvidoria do seu banco
• Fazer uma denuncia contra o banco em questão no Banco Central, órgão governamental responsável pela regulação das instituições financeiras e que tem uma equipe responsável por receber essas denúncias
• Procurar auxílio com o Procon do seu estado, visando garantir os seus direitos como consumidor na relação com o banco
• E, se nada disso der certo, procurar auxílio jurídico para acionar o banco judicialmente, para receber de volta o dinheiro que tem direito (já corrigido) e, ainda, abrir um processo por danos morais e danos financeiros contra a instituição

Mas, vale ressaltar que na maior parte dos casos em que de fato há um erro ou conduta irregular da instituição financeira, o próprio banco costuma resolver com o seu cliente.

Como sacar dinheiro antes do banco descontar?

Primeiramente, entre em contato com o banco para tentar negociar ou renegociar suas dívidas de uma forma que seja possível de você pagar.

Caso isso não seja possível, veja se o banco de fato tem direito a fazer aquele tipo de débito do saldo presente na sua conta.

Caso a instituição tenha esse direito por conta do contrato assinado entre as partes – você e a instituição – algumas atitudes poderão ser tomadas:

• Antes, tente conversar com o banco para que o desconto não seja mais feito de forma automática novamente e, caso não funcionar, proceda da seguinte maneira:
  • Caso o dinheiro já esteja na conta e o desconto tenha sido feito de forma legal, você não conseguiram recuperar o dinheiro, por isso é necessário tomar atitudes antes dela entrar na sua conta
• Faça a portabilidade do recebimento do seu salário, aposentadoria ou benefício para outro banco que desejar
• Modifique a conta em que você recebe fundos, seja por serviço prestado ou de qualquer outra fonte

Conclusão

Se você chegou até aqui, com certeza terá mais cuidado e atenção aos contratos quando voltar a abrir uma conta ou contratar serviços financeiros, não é mesmo?

Além disso, agora você já sabe quando os bancos podem e quando eles não podem retirar ou bloquear o dinheiro na sua conta e como agir se eles fizerem isso de maneira irregular.

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