Descubra como a PEC dos Precatórios afeta seus investimentos

Um dos assuntos que mais têm estado em alta nas últimas semanas é a tal da votação sobre a PEC dos Precatórios, que resumidamente está sendo considerada para ampliar o teto de gastos do governo e custear o Programa Auxílio Brasil. Mas, você sabia que a PEC dos Precatórios pode afetar seus investimentos?

Se aprovada, a MP (Medida Provisória) da PEC dos Precatórios pode acabar influenciando no bolso dos brasileiros investidores, para quem faz investimentos em renda fixa e variável.

Inclusive, após a primeira votação, no mesmo dia a B3 (bolsa de valores brasileira) fechou seu pregão em baixa de 2,09%, pois a aprovação gera incertezas no mercado, devido ao alto risco do país não honrar com suas dívidas.

Então, se você é investidor, precisa saber quais são as consequências de uma possível aprovação da PEC, principalmente no seu bolso! Confira!

Afinal, o que é Precatórios e como funciona?

Antes de começarmos a falar sobre o impacto da PEC dos Precatórios nos investimentos, é fundamental entender sobre o que estamos falando, certo?

Bom, um precatório é uma dívida que a Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal), tem com pessoas físicas ou jurídicas, tais como professores, funcionários públicos da área da saúde e outros servidores.

Dessa forma, quem moveu uma ação judicial contra a União e conseguiu a condenação, torna-se dono de um ou mais títulos de precatório.

Quem tem direito ao recebimento dos precatórios, pode optar por esperar o pagamento ou então negociar seus precatórios a terceiros.

Cabe destacar que se trata de um processo longo e cansativo, podendo levar décadas para o recebimento. Por isso, muitos optam pela venda dos títulos a ter que esperar o pagamento.

Quem compra um precatório de outra pessoa, automaticamente, passa a ter direito à uma espécie de investimento em renda fixa.

Contudo, não são todos os valores de dívidas que são capazes de gerar um precatório, isto é, existe um limite, que é de, ao menos, 60 salários mínimos.

Para menores valores de dívidas que este, a ordem de pagamento é expedida pelo juiz de execução à autoridade e o depósito da quantia deve ser realizado em até 60 dias, processo este conhecido como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Entendendo a PEC dos Precatórios

PEC quer dizer Proposta de Emenda à Constituição, isto é, uma emenda constitucional que visa à alteração do teto de gastos do Governo Federal.

Assim, a PEC dos Precatórios é uma emenda que está em votação para que se parcele o pagamento das dívidas que a União tem com essas pessoas, ao invés de ter que realizar o pagamento à vista no ano que vem.

A discussão sobre a aprovação da PEC dos Precatórios está tão “intensa”, pois o valor das dívidas chega a mais de R$90 bilhões, que sairá do orçamento da União já em 2022, caso a PEC não seja aprovada.

Assim, o adiamento do pagamento total daria um alívio nas contas públicas, o que possibilitaria redestinar o valor dos precatórios para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Mas, lembrando que a proposta da PEC dos Precatórios corrige o valor atual das dívidas, por meio da Taxa Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) e consequentemente muda a forma de calcular o teto de gastos da União.

Como a PEC dos Precatórios irá afetar os investimentos dos brasileiros?

Para essa PEC ser aprovada, é necessário ser votada duas vezes na Câmara dos Deputados, depois precisa ser confirmada no Senado e por fim, precisa ser promulgada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, só de estar havendo uma votação sobre a PEC dos Precatórios o mercado já reage, devido às instabilidades financeiras e políticas que isso gera.

Assim, como a PEC causa grandes incertezas no mercado financeiro a nível global, não só no Brasil, quem investe pode sair prejudicado, infelizmente.

De modo geral, essa insegurança nas contas públicas do país faz com que a cotação do dólar aumente mais ainda, o que consequentemente leva ao aumento da inflação e indiretamente as taxas de juros praticadas no Brasil.

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Além disso, se confirmada a PEC dos Precatórios, essa gera alterações no cálculo do teto de gastos do Governo Federal para 2022 e isso afeta principalmente a renda fixa.

Sem contar que a aprovação da MP da PEC dos Precatórios pode causar uma desvalorização para o titular do precatório, uma vez que se sujeita a aceitar um valor menor para fechar o negócio, considerando a proposta de parcelamento da dívida em vez do pagamento total.

Contudo, quem comprar um precatório pode fazer um bom negócio, pois as chances de receber um maior rendimento são altas, pois além do prazo de pagamento aumentar, consequentemente com a Selic mais alta, a rentabilidade sobe também.

Então, a aprovação da PEC dos Precatórios é boa para o investidor?

Bom, para quem investe em renda variável, a aprovação da PEC pode não ser muito vantajosa, considerando que o mercado estará instável e como nesse tipo de rendimento tudo influencia, não dá para prever como a rentabilidade será afetada.

Entretanto, para quem faz investimentos na renda fixa, a aprovação pode ser benéfica, uma vez que a tendência é que os juros aumentem e consequentemente a rentabilidade também.

Conclusão

Então, se você tem precatórios para receber em 2022 ou pretende negociar, fique atento à votação da PEC, pois irá impactar indiretamente em seu bolso, em vários sentidos, não só com relação à rentabilidade do investimento quanto também no custo de vida!