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0%Foi anunciado nesta segunda-feira (10 de outubro) que o Governo Federal não vai acabar com a modalidade de saque anual de aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, algumas mudanças no saque-aniversário do FGTS estão sendo propostas.
Dentre as alterações, a que mais vai beneficiar os brasileiros é a que possibilitará que os trabalhadores saquem o valor da conta do FGTS mesmo após a demissão sem justa causa, o que não acontece atualmente para quem opta pelo saque-aniversário.
Por isso, se você quer saber mais sobre o que vai mudar no saque-aniversário do FGTS, continue conosco que preparamos este guia para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto!
Quais são as mudanças no saque-aniversário do FGTS?
O Governo Federal propôs mudanças no saque-aniversário do FGTS, as quais foram encaminhadas ao Congresso Nacional em setembro de 2023 e, se aprovadas, entrarão em vigor a partir de 2024.
Mas, na prática, o que muda? Bom, a principal mudança é a permissão de saque do saldo integral da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Atualmente, os trabalhadores que aderiram à modalidade do saque-aniversário só têm direito de sacar a multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo.
O projeto de lei também prevê a possibilidade de saque do saldo remanescente da conta do FGTS em caso de demissão por culpa do empregador.
Outra mudança proposta é a ampliação do percentual do saldo do FGTS que pode ser sacado anualmente. Atualmente, o percentual varia de 5% a 50%, dependendo do saldo da conta. A proposta do governo é aumentar o percentual máximo para 70%.
Além disso, o governo também propõe a criação de uma parcela adicional que será paga ao trabalhador no momento do saque.
O valor dessa parcela adicional será calculado com base no saldo da conta do FGTS e na taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).
As mudanças propostas pelo governo têm sido criticadas por alguns especialistas, que argumentam que elas podem reduzir a proteção social do trabalhador.
De acordo com esses especialistas, a possibilidade de saque do saldo do FGTS em caso de demissão pode desencorajar os trabalhadores a recorrer aos direitos trabalhistas, como a estabilidade no emprego e a indenização por demissão sem justa causa.
Apesar das críticas, as mudanças propostas pelo governo têm boas chances de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. O governo conta com o apoio da maioria dos parlamentares, que já aprovaram outras medidas de flexibilização das regras do FGTS.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador retirar uma porcentagem do saldo da conta todo ano, no mês do seu aniversário. O percentual varia de acordo com o saldo da conta:
- Saldo de até R$500: 50%
- Saldo de R$500,01 até R$1.000: 40%
- Saldo de R$1.000,01 até R$5.000: 30%
- Saldo de R$5.000,01 até R$10.000: 20%
- Saldo acima de R$10.000: 15%
O trabalhador pode optar pelo saque-aniversário no site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo FGTS. A adesão é irreversível.
Possíveis impactos das mudanças no saque-aniversário do FGTS
As mudanças propostas pelo governo podem ter impactos positivos e negativos para os trabalhadores.
O principal impacto positivo é a possibilidade de saque do saldo integral da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso pode ajudar os trabalhadores a enfrentar um período de desemprego.
Outro impacto positivo é a possibilidade de aumento da porcentagem do saldo do FGTS que pode ser sacado. Isso pode aumentar o poder de compra dos trabalhadores.
No entanto, as mudanças também podem ter impactos negativos. Um dos principais riscos é o aumento da inadimplência no FGTS.
Isso ocorre porque os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário perdem o direito à multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Outro risco é a redução da reserva de poupança do trabalhador. Isso ocorre porque os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário terão acesso a uma parcela do saldo do FGTS todos os anos.