Como fazer declaração do Imposto de Renda para empresas

Não é só pessoa física que é obrigada a prestar contas para o fisco, pois o Imposto de Renda para empresas também é necessário, sendo inclusive uma das obrigações tributárias atreladas ao CNPJ, para que ele continue ativo e regular na Receita Federal.

A declaração do Imposto de Renda PJ segue o mesmo calendário, onde a alíquota depende do tipo de empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.

Então, se você tem dúvidas sobre como funciona e como declarar Imposto de Renda 2024 tendo uma empresa, continue conosco, pois preparamos este guia exclusivo com tudo que você precisa saber! Vamos conferir?!

O que é Imposto de Renda para empresas?

Conhecido como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), trata-se da declaração anual de imposto exclusiva para quem tem um CNPJ no Brasil.

A tributação é aplicada de acordo com o lucro líquido da empresa e atualmente é uma das principais fontes de arrecadação do Governo Federal, considerando que são mais de 20 milhões de empresas em funcionamento no Brasil, sendo 13,9 milhões CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual).

Como funciona a declaração do Imposto de Renda para empresas?

A declaração do Imposto de Renda para quem tem empresa no Brasil funciona de forma bem semelhante à declaração para pessoas físicas, ou seja, o contribuinte deve realizar o processo anualmente.

Dessa forma, o dono da empresa deve informar à Receita Federal quais foram os seus rendimentos obtidos no CNPJ durante o ano base.

Na declaração, devem constar também informações referentes às despesas dedutíveis e os tributos pagos na empresa durante o ano base.

Com base nessas informações, a Receita Federal calcula qual é o valor devido do imposto a ser pago ou restituído, caso haja saldo de imposto a recuperar.

A tabela da alíquota de tributação do Imposto de Renda para empresas varia conforme o tipo de CNPJ. 

Quais são os modelos de tributação para empresas?

Atualmente, temos diferentes modelos de tributação para empresas, cada um com suas próprias características e regras, sendo os principais os seguintes:

• Lucro Real: neste modelo, o imposto é calculado sobre o lucro líquido real da empresa, considerando todas as receitas e despesas
• Lucro Presumido: neste modelo, o imposto é calculado com base em uma margem de lucro pré-determinada pela Receita Federal, sendo aplicável a empresas que faturam até um determinado limite anual
• Simples Nacional: destinado a micro e pequenas empresas (MEIs), este regime tributário simplificado unifica vários impostos em uma única guia de pagamento, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais

Na prática, empresas sob o regime Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado são tributadas em 15% sob o valor de seu lucro apurado. CNPJs MEI são isentos de tributação até o faturamento anual máximo de R$81 mil.

Vale destacar que existe o adicional IRPJ, que é um valor de 10% a mais na parcela do lucro da empresa que exceder R$20 mil por mês, válido para empresas optantes do regime Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.

PASSO A PASSO PARA DECLARAR IMPOSTO COMO MEI

Quem deve declarar o Imposto de Renda empresarial?

Todas as empresas registradas no Brasil precisam fazer a declaração anual do Imposto de Renda, estando ativas ou não, dando lucro ou não, independentemente do porte ou modelo de tributação adotado.

Isso inclui as empresas individuais, sociedades limitadas, sociedades anônimas e demais tipos societários.

No entanto, preste atenção, pois a obrigatoriedade de fazer a entrega da declaração do Imposto de Renda não quer dizer que a empresa será taxada, pois em muitos casos não é necessário pagar nenhum valor para a Receita Federal.

Quais empresas não precisam declarar imposto?

Conforme mencionamos acima, as empresas do modelo Simples Nacional (Microempreendedores Individuais) não precisam declarar o IRPJ, desde que não tenham ultrapassado o limite de faturamento anual estabelecido, já que os tributos são recolhidos de forma unificada na guia mensal do DAS/MEI.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda para empresas?

Assim como no modelo de declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas, as pessoas jurídicas também podem ter direito a restituição no imposto, caso tenham pago valores superiores no ano base.

Os valores de restituição, que posteriormente são devolvidos nos lotes de restituição do IR, são avaliados após a análise de Receita Federal na declaração.

Passo a passo de como declarar Imposto de Renda como empresa

Confira a seguir quais são as etapas fundamentais que guiam este processo na prática:

1. Organização dos documentos: é necessário reunir todos os documentos fiscais, contábeis e financeiros referentes ao ano-calendário da declaração
2. Preenchimento da declaração: utilizando o programa específico disponibilizado pela Receita Federal, é preciso preencher todas as informações solicitadas de forma precisa e completa sobre o IRPJ
3. Análise dos resultados: após preencher a declaração do IR, é importante verificar se todas as informações estão corretas e se o valor de imposto devido está de acordo com as normas tributárias vigentes para a sua empresa
4. Envio da declaração: após revisão, basta fazer o envio da declaração pelo programa da Receita Federal e acompanhar o processamento

Caso a Receita Federal identifique alguma pendência ou restituição, na própria plataforma da declaração do Imposto de Renda será informado para você.

Além disso, caso seja preciso fazer a retificação na sua declaração, basta acessar a plataforma e alterar o que for necessário na declaração já enviada, o que pode ajudar a evitar os problemas de cair na malha fina.

Conclusão

Esperamos ter lhe ajudado a entender melhor sobre a declaração anual do Imposto de Renda para empresas, que é uma obrigação fiscal fundamental e deve ser comprida por todas as empresas registradas no país.

Então, garanta que seu CNPJ estará em dia com a Receita Federal, entregando a sua declaração até o prazo de vencimento, inclusive, para evitar multas!