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Para quem contribui com a Previdência Social por conta própria, o momento de preencher a Guia da Previdência Social (GPS) pode gerar muitas dúvidas. O campo mais importante dessa guia são os Códigos de Pagamento do INSS, pois são eles que definem a sua alíquota e quais benefícios você poderá acessar no futuro.

Como essa é uma dúvida de milhares de brasileiros que contribuem por conta própria, neste artigo do Portal Finança vamos detalhar os principais códigos divididos por categoria, para que você não erre na hora de pagar. Vamos conferir?

Quais são os códigos de pagamento do INSS?

Os Códigos de Recolhimento do INSS são números que identificam o tipo de contribuinte e a finalidade do recolhimento em guias como a GPS do INSS, classificando diferentes categorias (autônomo, facultativo, MEI, etc.). Confira a seguir quais são os principais.

1. Contribuinte Individual (Autônomos)

Este grupo é composto por pessoas que trabalham por conta própria e prestam serviços a pessoas físicas.

  • Código 1007 – Plano Normal (20%): É o código para quem deseja pagar 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Garante aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, além de um benefício maior que o mínimo.
  • Código 1163 – Plano Simplificado (11%): Destinado ao autônomo que paga 11% apenas sobre o valor do salário mínimo. Nesta modalidade, a aposentadoria é exclusivamente por idade.

2. Contribuinte Facultativo

Esta categoria é para quem não possui renda própria (estudantes, donas de casa, desempregados), mas deseja manter a qualidade de segurado.

  • Código 1406 – Plano Normal (20%): Permite pagar 20% sobre valores entre o mínimo e o teto. Dá direito a todas as modalidades de aposentadoria.
  • Código 1473 – Plano Simplificado (11%): Pagamento de 11% sobre o salário mínimo. Aposentadoria limitada apenas à modalidade por idade.
  • Código 1929 – Baixa Renda (5%): Exclusivo para pessoas dedicadas ao trabalho doméstico na própria residência, sem renda própria, e que pertençam a família inscrita no CadÚnico.

Códigos de Pagamento Trimestral

Uma opção pouco conhecida é o pagamento trimestral, que facilita a organização de quem não quer gerar guias todos os meses. Só pode ser usado para pagamentos sobre o salário mínimo.

  • Código 1104: Contribuinte Individual – Mensal (Plano Normal)
  • Código 1120: Contribuinte Individual – Trimestral (Plano Normal)
  • Código 1180: Contribuinte Individual – Trimestral (Plano Simplificado)
  • Código 1457: Contribuinte Facultativo – Trimestral (Plano Normal)
  • Código 1490: Contribuinte Facultativo – Trimestral (Plano Simplificado)

Como escolher o código de contribuição correto?

A escolha do código deve ser baseada em dois fatores: sua renda atual e sua expectativa de aposentadoria.

Se você busca uma aposentadoria maior que o salário mínimo ou deseja utilizar regras de transição por tempo de contribuição, utilize os códigos do Plano Normal (1007 ou 1406). 

Se o seu objetivo é apenas garantir o direito à aposentadoria por idade e auxílios (doença, maternidade) pagando o menor valor possível, os códigos do Plano Simplificado (1163 ou 1473) são os mais indicados.

Lembre-se sempre de conferir o número do seu NIT/PIS e o mês de competência antes de finalizar o pagamento no aplicativo do seu banco ou na casa lotérica!