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0%O PIS/Pasep são dois benefícios essenciais para os trabalhadores brasileiros, visto que ambos têm o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento da empresa e também auxiliar no financiamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades.
Entretanto, até mesmo quem trabalha há anos pode ter dúvidas sobre como funciona o pagamento, como é calculado, onde consultar e sacar, enfim, aspectos importantes deste benefício trabalhista.
Por isso, neste artigo, vamos abordar todos os aspectos relacionados ao PIS/Pasep, desde o que são até quem tem direito e como é o processo de saque. Vamos conferir?!
O que é PIS/Pasep?
O PIS/Pasep é um programa criado pelo governo federal para beneficiar os trabalhadores brasileiros, o qual é pago por contribuições sociais de natureza tributária.
Esse benefício foi instituído para garantir que os trabalhadores do setor privado (PIS) e do setor público (Pasep) recebam benefícios sociais e participem do desenvolvimento econômico do país.
Os recursos para o pagamento do PIS são provenientes das contribuições das empresas privadas, enquanto o Pasep é financiado com recursos públicos do Fundo PIS/Pasep.
Ambos os programas têm como objetivo promover a distribuição de renda, incentivar a formação de patrimônio dos trabalhadores e fomentar o emprego no Brasil.
Programa de Integração Social (PIS)
O PIS foi criado em 1970 para financiar o Programa de Integração Social (PIS), que visava a redução da desigualdade social e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
De modo geral, é uma contribuição social de 1,5% do salário bruto do trabalhador, recolhida automaticamente pelo empregador e repassada ao governo federal.
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Também criado em 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído para proporcionar aos servidores públicos um patrimônio próprio.
O Pasep é um fundo de natureza previdenciária, composto por contribuições sociais do empregador e do empregado.
Quais são os benefícios do PIS/Pasep?
Os trabalhadores com carteira assinada têm direito a dois benefícios do PIS/Pasep:
Abono salarial
É um benefício anual pago aos trabalhadores que tenham trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados, sendo que cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
É um fundo de natureza trabalhista que garante ao trabalhador o direito de sacar um valor em dinheiro em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença, entre outros.
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
PIS (Setor Privado)
- Ter carteira assinada e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior
- Ter remuneração média de até dois salários mínimos
- Estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos
Pasep (Setor Público)
- Ser servidor público civil ou militar
- Estar vinculado a um órgão ou entidade que contribua para o Pasep
- Ter, no mínimo, 30 dias de serviço no ano anterior
Como funciona o pagamento do PIS/Pasep?
O pagamento do PIS/Pasep é feito anualmente, seguindo um calendário divulgado pelo governo. Os valores são calculados com base no tempo de serviço e na média salarial do trabalhador. O pagamento pode ser feito de duas formas:
- Crédito em conta: Para os correntistas da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep), o valor é creditado diretamente na conta
- Saque nas agências: Para quem não é correntista, o saque é feito nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep)
Sobre a extinção do PIS/Pasep
Em 2020, o governo federal extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o FGTS. A medida foi justificada pela necessidade de simplificar o sistema previdenciário brasileiro.
O que mudou com a extinção do PIS/Pasep?
Com a extinção do PIS/Pasep, os trabalhadores que possuem saldo nas contas individuais não poderão mais solicitar o abono salarial ou o crédito na conta corrente.
Dessa forma, o saldo remanescente só pode ser resgatado caso o trabalhador tenha 55 anos de idade ou mais.
Como consultar o saldo do PIS/Pasep?
Para verificar o saldo do PIS/Pasep, é possível utilizar diferentes canais, como:
- Internet: Através do site da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep), você pode consultar o saldo com o número do NIS/PIS/Pasep e senha
- Aplicativos: Tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil disponibilizam aplicativos para dispositivos móveis que permitem a consulta do saldo
- Telefones de atendimento: Você também pode entrar em contato com os serviços de atendimento ao cliente da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep)
Como sacar o PIS/Pasep?
Para sacar o PIS, os trabalhadores podem seguir o calendário de pagamento divulgado pela Caixa Econômica Federal. Geralmente, o saque é feito nas agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Já para o Pasep, o saque é realizado nas agências do Banco do Brasil, sendo que o cronograma de pagamento é divulgado pelo banco.
Atualmente, o saldo do PIS/Pasep pode ser sacado nos seguintes casos:
- Abono salarial: o trabalhador pode sacar o benefício a partir do ano seguinte ao ano-base
- Saque-aniversário: o trabalhador pode sacar um percentual do saldo do PIS/Pasep no mês de aniversário
- Saque-rescisão: o trabalhador pode sacar o saldo do PIS/Pasep em caso de rescisão de contrato de trabalho
Conclusão
O PIS/Pasep é um programa importante para os trabalhadores brasileiros, fornecendo benefícios sociais e ajudando a distribuir a renda nacional.
É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos em relação ao PIS/Pasep, saibam como verificar seus saldos e estejam cientes dos prazos de pagamento.
Afinal, esses benefícios podem representar uma ajuda financeira bem-vinda e contribuir para o bem-estar econômico de cada indivíduo e, consequentemente, para o desenvolvimento do país!