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De acordo com o último levantamento feito pelo IBGE, atualmente se tem mais de 95 milhões de trabalhadores no Brasil, sendo que desses, apenas 35,2 milhões têm direito ao aviso prévio, já que somente esses assinam carteira no regime CLT.

O prévio é um assunto que pode parecer complicado à primeira vista, mas é fundamental para entender seus direitos e deveres em relação ao trabalho. Por isso, neste artigo, vamos desmistificar o tema, explicando como ele funciona e quais são seus direitos nessa situação! Confira!

O que é o aviso prévio?

Como o próprio nome sugere, trata-se de uma notificação prévia, ou seja, uma comunicação feita pelo empregador ou pelo empregado quando uma das partes decide encerrar o contrato, quando esses estão sob o regime de trabalho CLT.

Ele serve para notificar a outra parte sobre a intenção de rescindir o contrato e estabelece um prazo para que as partes se organizem para a transição.

Quem pode dar o aviso prévio?

Tanto o empregado quanto o empregador têm o direito de dar o aviso prévio. Isso significa que tanto o trabalhador quanto a empresa podem decidir encerrar o contrato de trabalho, desde que cumpram as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.

Quais são as modalidades de aviso prévio?

No Brasil, existem três modalidades de aviso prévio: o prévio trabalhado, o prévio indenizado e o prévio proporcional. Vamos explicar cada um deles a seguir, confira:

Aviso Trabalhado

Nessa modalidade, o trabalhador continua a cumprir suas atividades na empresa durante o período de prévio, que geralmente é de 30 dias. Durante esse período, ele recebe seu salário normalmente e tem os mesmos direitos e deveres de quando estava trabalhando.

Aviso Indenizado

Nestes casos, o empregador decide dispensar o empregado de cumprir o período de aviso na empresa, mas paga o salário referente a esse período. É como se o trabalhador não precisasse mais ir ao trabalho, mas ainda recebesse por isso.

Aviso Proporcional

O prévio proporcional é uma novidade na legislação trabalhista brasileira. Ele foi criado para garantir que, quanto mais tempo o trabalhador ficar na empresa, maior será o período de aviso. Esse período pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do empregado.

Como funciona o aviso prévio trabalhado?

O aviso prévio trabalhado é a modalidade mais comum. Quando o empregador ou o empregado decide encerrar o contrato de trabalho, a parte que tomou a iniciativa deve comunicar a outra parte sobre a sua decisão. A partir desse momento, inicia-se o período de prévio, que geralmente é de 30 dias.

Durante este período, o empregado continua a trabalhar normalmente, cumprindo suas obrigações e recebendo seu salário regularmente.

É importante lembrar que, durante esse período, o empregado pode usar até duas horas por dia de sua jornada de trabalho para procurar um novo emprego, sem que isso afete seu salário.

Como funciona o aviso prévio indenizado?

No caso do prévio indenizado, a parte que tomou a decisão de encerrar o contrato não quer que a outra continue a trabalhar durante o período de aviso.

Portanto, o empregado é dispensado de suas atividades na empresa imediatamente, mas continua a receber seu salário até o final do período de prévio.

O empregador pode optar por liberar o empregado para que ele procure um novo emprego nesse período, ou simplesmente mantê-lo em casa.

De qualquer forma, o trabalhador tem o direito de receber o salário correspondente ao período de aviso prévio, mesmo sem trabalhar.

Quem tem direito ao aviso prévio proporcional?

O prévio proporcional é um direito garantido aos trabalhadores que têm um tempo de serviço mais longo na mesma empresa.

Para ter direito ao prévio proporcional, é preciso cumprir alguns requisitos, tais como:

  • Ter pelo menos um ano de serviço na mesma empresa
  • A cada ano adicional de trabalho, acrescenta-se três dias ao período de aviso prévio
  • O período máximo de aviso prévio proporcional é de 90 dias, mesmo que o trabalhador tenha mais de 20 anos de serviço na empresa

A ideia é premiar a fidelidade e a dedicação do empregado, concedendo um período de aviso mais longo conforme o tempo de serviço aumenta.

Como calcular o prévio proporcional?

O cálculo do aviso prévio proporcional é relativamente simples. A cada ano completo de serviço na mesma empresa, acrescenta-se três dias ao período de prévio.

Por exemplo, se o trabalhador tem cinco anos de serviço, o período de aviso prévio proporcional será de 15 dias (5 anos x 3 dias).

Como é feita a comunicação do aviso prévio?

A comunicação do prévio pode ser feita de forma escrita ou verbal, mas é recomendável que seja feita por escrito para evitar problemas futuros.

A parte que tomar a decisão de encerrar o contrato deve notificar a outra parte com antecedência, informando o início do período de aviso prévio, o que geralmente ocorre por meio do RH (Recursos Humanos).

É importante lembrar que, caso a parte que tome a iniciativa não cumpra o aviso, ela deverá pagar uma indenização à outra parte, que corresponde ao salário que seria devido durante o período de aviso.

Quais são os seus direitos durante o aviso prévio?

Durante o período de prévio, o trabalhador tem os mesmos direitos e deveres que tinha quando estava trabalhando normalmente na empresa. Isso inclui o recebimento do salário, o cumprimento da jornada de trabalho e o respeito às regras da empresa.

Posso usar o FGTS durante o prévio?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser utilizado pelo trabalhador durante o período de prévio. O FGTS é uma poupança que fica bloqueada até que o contrato de trabalho seja efetivamente encerrado.

Portanto, mesmo que o empregado já tenha direito a sacar o FGTS, ele terá que esperar até o final do período do prévio para fazer o saque.

E as férias durante o prévio?

Durante o período de prévio, o empregado não pode tirar férias. As férias são suspensas durante esse período, e o trabalhador só poderá tirá-las após o término do aviso.

Como funciona a dispensa do aviso prévio?

Tanto o empregador quanto o empregado têm o direito de dispensar o cumprimento do aviso prévio, o que pode ocorrer em alguns casos, como quando o trabalhador:

  • É demitido por justa causa
  • Tem mais de 70 anos de idade
  • É demitido por culpa do empregador, como por assédio moral ou sexual
  • Se aposenta de suas atividades laborais

Assim, nesses casos ou se ambas as partes concordarem, o contrato de trabalho pode ser encerrado, sem a necessidade de cumprir o período de aviso.

Conclusão

O aviso prévio é um importante aspecto das relações de trabalho e envolve direitos e deveres tanto para o empregador quanto para o empregado. É essencial entender como ele funciona para tomar decisões informadas em relação à rescisão de contrato.

Seja você empregado ou empregador, conhecer seus direitos e obrigações durante o aviso prévio é fundamental para uma transição tranquila e justa.

Portanto, fique por dentro das regras e garanta que seus direitos sejam respeitados em qualquer situação relacionada ao aviso prévio!