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0%Está em vigor desde esta segunda (2 de janeiro de 2023) a resolução nº 1.057/2022, na qual permite que o trabalhador brasileiro utilize seu saldo do FGTS para quitar parcelas do financiamento imobiliário.
Na prática, será possível usar o dinheiro em conta para pagar até 6 parcelas em atraso de seu financiamento habitacional.
Continue conosco e saiba tudo sobre essa novidade, que promete dar um fôlego no orçamento de milhões de famílias brasileiras que financiaram a casa própria!
Nova lei para o uso do FGTS em financiamentos
O Conselho do Fundo de Garanta por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou em dezembro a resolução nº 1.057, permitindo assim uma mudança no uso do valor em conta.
Até então, quem tinha dinheiro na conta do FGTS só poderia usar nas seguintes ocasiões:
- Saque aniversário do FGTS
- Amortização de até 3 parcelas
- Aposentadoria
- Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa
- Rescisão por acordo
- Doença grave
- Desastres naturais
- Entre outros
Assim, para usar o FGTS no financiamento da casa própria, o trabalhador só podia utilizar o saldo em conta para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias.
- Leia mais: Seguro desemprego e FGTS é a mesma coisa?
Com a nova lei, fica permitido o uso do FGTS para quitar até 6 parcelas de financiamento.
Mas, atenção, pois é necessário se enquadrar em alguns pré-requisitos, como:
- As parcelas só podem estar em atraso no prazo de até 30 dias
- Só poderá abater até 80% do valor da parcela mensal
- Utilização apenas para imóveis financiados até o valor de R$1,5 milhão
- É preciso ter contribuído ao menos 3 anos para o FGTS
Segundo o próprio Conselho do fundo, hoje em dia no Brasil existem mais de 80 mil pessoas com parcelas de financiamento imobiliário em atraso.
Dessas, 50% (40 mil pessoas) possuem saldo em conta no FGTS, ou seja, podem aproveitar o benefício para regularizar o pagamento das parcelas.
Como usar o FGTS para pagar parcelas em atraso?
Se você está em débito com o seu financiamento e se encaixa nas regras mencionadas acima, saiba que é muito simples aproveitar o novo recurso.
Via regra geral, basta procurar o banco responsável pelo financiamento do imóvel e solicitar o uso do FGTS para quitar as parcelas em atraso.
A Caixa tem até o dia 2 de fevereiro para divulgar oficialmente as regras da operação. Enquanto isso, ainda não é possível aderir ao benefício.