Novas regras do saque-aniversário do FGTS: veja o que mudou

As novas regras do saque-aniversário do FGTS entraram em vigor no dia 1º de novembro de 2025, trazendo alterações significativas que afetam milhões de trabalhadores brasileiros. As novas regras estabelecem limites mais rigorosos para as operações de antecipação, modificando completamente a dinâmica dessa modalidade de saque.

Essas transformações foram aprovadas unanimemente pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) e têm como objetivo principal proteger o patrimônio dos trabalhadores e garantir a sustentabilidade do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e retornarão diretamente aos trabalhadores até 2030.

Para quem já aderiu ao saque-aniversário ou considera essa opção, compreender essas mudanças é fundamental para tomar decisões financeiras mais conscientes. As alterações impactam desde o tempo de carência até os valores que podem ser antecipados, modificando substancialmente as condições dessa modalidade. Confira mais logo abaixo!

Entenda as novas regras do saque-aniversário do FGTS

Período de carência de 90 dias

A primeira grande alteração estabelece um período de carência obrigatório. Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário a partir de agora precisarão aguardar 90 dias antes de realizar a primeira operação de antecipação. Anteriormente, era possível efetuar a operação imediatamente após a adesão.

Esta mudança visa dar mais tempo para que o trabalhador reflita sobre sua decisão e compreenda melhor as implicações da modalidade escolhida.

Limite de uma operação por ano

Outra modificação importante restringe a quantidade de operações simultâneas. Agora, cada trabalhador pode realizar apenas uma operação por ano, eliminando a possibilidade de múltiplas antecipações no mesmo período.

Esta limitação representa uma mudança radical em relação ao modelo anterior, onde não havia restrições quanto ao número de operações anuais.

Redução no número de antecipações

O novo regulamento estabelece limites claros para o número de antecipações possíveis. Os trabalhadores poderão antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses (um por ano). Após esse prazo, será possível realizar até três novas antecipações em três anos.

Comparando com a situação anterior, onde a média era de oito antecipações por contrato, a redução é significativa e visa proteger o patrimônio do trabalhador de comprometimentos excessivos a longo prazo.

Novos limites de valor

A mudança mais impactante talvez seja a relacionada aos valores. Anteriormente, os trabalhadores podiam antecipar o valor integral de suas contas FGTS. As novas regras estabelecem:

• Valor mínimo por saque-aniversário: R$ 100,00
• Valor máximo por saque-aniversário: R$ 500,00
• Limite total de antecipação: até R$ 2.500,00 (cinco parcelas de R$ 500,00)

Esta restrição representa uma mudança dramática, especialmente para trabalhadores com saldos mais elevados no FGTS.

Impacto financeiro das mudanças

Proteção do patrimônio do trabalhador

As novas regras foram desenvolvidas com foco na proteção do patrimônio dos trabalhadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o saque-aniversário representa uma “armadilha” para os trabalhadores, principalmente considerando que pessoas demitidas não podem sacar o saldo integral do FGTS quando estão na modalidade saque-aniversário.

Atualmente, cerca de 13 milhões de trabalhadores possuem valores bloqueados no FGTS, totalizando R$ 6,5 bilhões. Esta situação demonstra a importância de medidas que protejam os recursos dos trabalhadores.

Redirecionamento de recursos

Com as mudanças, o governo estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser transferidos para instituições financeiras e retornarão diretamente aos trabalhadores até 2030.

Este montante representa uma economia significativa em juros e taxas que anteriormente beneficiavam principalmente as instituições financeiras.

Fortalecimento do FGTS como instrumento social

As alterações também visam fortalecer o FGTS como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento. Segundo o ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário enfraquecia o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como ferramenta de desenvolvimento social.

Como funciona o saque-aniversário

Mecânica básica

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas FGTS no mês de seu aniversário. Para aderir, é necessário realizar a habilitação através do aplicativo ou site oficial do FGTS.

O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa que varia conforme o montante disponível na conta.

Consequências da adesão

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde automaticamente o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa. Nesta situação, mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% sobre os depósitos realizados pelo empregador.

Esta é uma das principais razões pelas quais especialistas e o próprio governo consideram essa modalidade problemática para a segurança financeira dos trabalhadores.

Recomendações para os trabalhadores

Avalie cuidadosamente sua situação

Antes de aderir ao saque-aniversário, considere sua estabilidade no emprego atual. Trabalhadores em posições menos estáveis podem se beneficiar mais mantendo o direito ao saque integral em caso de demissão.

Compare os valores

Com os novos limites, trabalhadores com saldos elevados no FGTS podem achar a modalidade menos atrativa. 

Compare o valor que seria possível antecipar (máximo de R$ 2.500,00) com seu saldo atual para avaliar se vale a pena abrir mão da proteção integral.

Considere alternativas de crédito

Para necessidades de crédito, compare as condições do saque-aniversário com outras modalidades disponíveis no mercado. Muitas vezes, linhas de crédito convencionais podem oferecer condições mais vantajosas sem comprometer os recursos do FGTS.

O futuro do FGTS e suas modalidades

As mudanças implementadas sinalizam uma postura mais protecionista do governo em relação aos recursos dos trabalhadores no FGTS. 

Esta tendência pode indicar futuras modificações em outras modalidades ou até mesmo revisões mais amplas no sistema.

O objetivo declarado é equilibrar o acesso aos recursos com a proteção do patrimônio dos trabalhadores, garantindo que o FGTS continue cumprindo seu papel como rede de proteção social e instrumento de desenvolvimento econômico.

Para trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário, é importante acompanhar as mudanças e reavaliar periodicamente se essa modalidade ainda atende suas necessidades financeiras sob as novas condições!