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0%No âmbito dos direitos trabalhistas, as siglas NIS e PIS frequentemente aparecem e, as vezes, até surgem juntas, gerando dúvidas e confusões entre os cidadãos. Mas será que se referem à mesma coisa? É o que vamos desvendar neste post!
Saiba o que cada um significa e suas diferenças, para entender como seus direitos funcionam. A propósito, se você gostar desse conteúdo, não deixe de conferir mais dicas em nosso site para dominar suas finanças!
O que é PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1966 com o objetivo de distribuir parte do lucro das empresas entre seus trabalhadores. Ao longo dos anos, o programa sofreu diversas modificações e, em 1988, foi unificado com o Programa de Assistência Social do Servidor Público (PASEP), originando o PIS/PASEP. O dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é responsável por pagar benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.
O que é NIS?
O Número de Inscrição Social (NIS) é um identificador único criado em 2003 para unificar o acesso a diversos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quais São as Diferenças Entre PIS e NIS?
Apesar do NIS ser composto pelos mesmos 11 dígitos do PIS – que pode ser obtido por qualquer cidadão brasileiro, independentemente de ter vínculo empregatício – e de que as siglas sejam frequentemente utilizadas juntas, elas não são a mesma coisa.
O PIS visa garantir a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e é utilizado para pagamento do abono salarial, enquanto o NIS facilita o acesso a diversos programas sociais. Além disso, o PIS é direcionado a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o NIS é universal, podendo ser utilizado por qualquer cidadão brasileiro.
Abono Salarial
O abono salarial do PIS é um benefício anual pago aos trabalhadores com carteira assinada que atendem a determinados requisitos, como:
- Ter no mínimo cinco anos de inscrição no PIS/PASEP;
- Estar com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido no ano-base um salário médio de no máximo dois salários mínimos.
Diferença Entre Outras Siglas
| Diferenças entre NIT, NIS, PIS e PASEP | |||
|---|---|---|---|
| NIT | NIS | PIS | PASEP |
| Número de Identificação do Trabalhador | Número de Inscrição Social | Programa de Integração Social | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
| Trabalhadores autonômos | Pessoas para receberem programas sociais e que ainda não tenham PIS | Trabalhadores do Setor Privado | Trabalhadores do Serviço Público |
Como Saber Qual É o Meu NIS/PIS?
Para consultar seu NIS ou PIS, você pode utilizar os seguintes canais:
- Portal Cidadão: https://acesso.gov.br/;
- Aplicativo: CadÚnico, Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital, FGTS e até o app da Caixa;
- Centros de Atendimento à Previdência Social;
- Agências da Caixa Econômica Federal.
Por exemplo, você pode fazer o download do applicativo “Meu INSS”, através do Google Play e da AppStore. Ao abrir o aplicativo, realize o cadastro ou o login com a sua conta Gov.br. Em seguida, clique no menu para visualizar o seu NIS/PIS, que estará abaixo do seu CPF.