Carregando
0%Se você foi demitido sem justa causa recentemente, é provável que esteja se perguntando sobre o direito ao seguro-desemprego, principalmente em relação ao tempo mínimo de trabalho necessário para solicitá-lo.
Este benefício é um grande alívio financeiro para muitos brasileiros, funcionando como um apoio importante durante o período de recolocação no mercado de trabalho.
Neste conteúdo do Portal Finança, explicaremos detalhadamente quantos meses de trabalho você precisa ter para solicitar o seguro-desemprego, quais são as regras em diferentes casos e outras informações importantes sobre o tema. Confira!
O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um dos principais benefícios sociais previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ele oferece suporte financeiro temporário a trabalhadores demitidos sem justa causa, permitindo que eles mantenham suas despesas básicas enquanto procuram por uma nova oportunidade.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir algumas condições, como:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Não possuir renda própria suficiente para manutenção pessoal e familiar;
- Ter trabalhado por um período mínimo exigido;
- Não estar recebendo benefícios da Previdência Social (exceto auxílio-acidente ou pensão por morte).
Vale lembrar que somente trabalhadores com registro em carteira (CLT) têm direito ao seguro-desemprego. Trabalhadores autônomos ou informais não são contemplados.
Quantos meses de trabalho para seguro-desemprego são necessários?
O tempo necessário de trabalho para ter direito ao seguro-desemprego varia de acordo com o número de vezes em que o benefício foi solicitado.
Confira abaixo as regras para cada caso:
Primeira solicitação
Se esta é a sua primeira vez requisitando o benefício, é necessário que você tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à demissão sem justa causa.
Segunda solicitação
Caso tenha solicitado o seguro-desemprego anteriormente, você precisa ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses que antecederam a demissão.
Terceira ou mais solicitações
A partir da terceira solicitação, o tempo exigido é reduzido. Você só precisa ter trabalhado no mínimo 6 meses imediatamente antes do desligamento.
Essas regras buscam assegurar que o benefício seja justo e destinado a apoiar trabalhadores em situação financeira vulnerável.
Quantas parcelas são concedidas?
O número de parcelas que você receberá varia de acordo com o tempo de trabalho e a quantidade de vezes que o seguro-desemprego foi solicitado.
Veja abaixo a tabela correspondente:
Primeira solicitação
- 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas.
- 24 meses ou mais trabalhados: 5 parcelas.
Segunda solicitação
- 9 a 11 meses trabalhados: 3 parcelas.
- 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas.
- 24 meses ou mais trabalhados: 5 parcelas.
Demais solicitações
- 6 a 11 meses trabalhados: 3 parcelas.
- 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas.
- 24 meses ou mais trabalhados: 5 parcelas.
Saber essas informações permite um planejamento financeiro mais eficaz durante o período de desemprego.
Como funciona o cálculo do seguro-desemprego?
O valor do benefício é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à demissão.
A tabela abaixo, vigente em 2024, orienta esse cálculo:
- Quem recebe até R$ 2.041,39, o cálculo da parcela é: salário médio × 0,8 (80%);
- Quem recebe de $ 2.041,40 até R$ 3.402,65, o cálculo da parcela é: (Excedente × 0,5) + R$ 1.633,10;
- Quem recebe acima de R$ 3.402,65 , o cálculo da parcela é: parcela fixa de R$ 2.313,74. |
Lembre-se de que nenhum valor pode ser inferior ao salário mínimo, e o teto máximo por parcela é de R$ 2.313,74.
Exemplo de cálculo:
- Salário médio de R$ 1.800 → R$ 1.800 × 0,80 = R$ 1.440 (valor da parcela).
- Salário médio de R$ 2.500 → R$ 1.633,10 + (R$ 458,61 × 0,5) = R$ 1.862,40.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Existem diversas formas de solicitar o benefício. Veja as opções:
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o app para Android ou iOS;
- Faça login ou cadastre-se;
- Clique em “Benefícios” e selecione “Solicitar seguro-desemprego”;
- Informe o número do requerimento e siga as instruções.
Pelo site Gov.br
- Acesse o Portal Emprega Brasil;
- Faça seu login e clique em “Seguro-desemprego”;
- Informe o número do requerimento e conclua a solicitação.
Por e-mail
Envie a documentação necessária para o e-mail da Superintendência Regional do Trabalho no formato trabalho.(uf)@trabalho.gov.br (exemplo RJ = trabalho.rj@trabalho.gov.br).
Presencialmente
Agende um atendimento pelo telefone 158 e compareça na unidade com a documentação em mãos.
Evite perder prazos!
Os prazos para solicitar o seguro-desemprego variam conforme a categoria do trabalhador. Veja a tabela abaixo:
- Para trabalhador formal: prazo de solicitação do 7º ao 120º dia após a demissão;
- Para trabalhador doméstico: prazo de solicitação do 7º ao 90º dia após a demissão;
- Para trabalhador resgatado: prazo de solicitação até 90º dia após o resgate;
- Para pescador artesanal: prazo de solicitação durante o período de defeso, até o 120º dia.
Conclusão
O seguro-desemprego é um direito importante para trabalhadores formais que enfrentam a perda inesperada do emprego.
Saber o número mínimo de meses trabalhados, quantas parcelas você pode receber, e respeitar os prazos são aspectos fundamentais para acessar o benefício sem maiores complicações!