Carregando
0%O ano pode até ser novo, mas as dívidas são velhas. Pensando nisso, saiu uma autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) que assustou milhões de brasileiros esta semana, sobre a questão de pessoas inadimplentes perderem a CNH e o passaporte.
Segundo a decisão do STF, quem está negativado (com o nome sujo em birôs de crédito como SPC e Serasa), agora poderá ter a carteira de habilitação apreendida, bem como seu passaporte.
Quer saber mais sobre o assunto e como regularizar suas dívidas antes de perder a CNH e o passaporte? Siga conosco que neste guia exclusivo vamos te explicar tudo!
Inadimplente Negativado vai perder a CNH e o passaporte?
Conforme mencionamos acima, o STF recentemente autorizou a suspensão da CNH e passaporte de pessoas negativadas, ou seja, que estão com dívidas pendentes.
Entretanto, é importante ressaltar que quem está inadimplente não vai perder a CNH e o passaporte de viagem de forma automática.
Na prática, será preciso que a empresa credora inicie um processo judicial contra o brasileiro inadimplente para cobrar a dívida.
Ou seja, se assim for decidido durante o processo, a pessoa terá o passaporte e a CNH bloqueados até o pagamento da dívida.
Mas, se você está endividado e com o nome sujo, não precisa entrar em desespero, pois a retenção desses documentos só acontecerá quando não houver mais nenhuma possibilidade de renegociação da dívida.
Com relação à aplicação da lei, a suspensão da CNH e do passaporte está prevista na legislação brasileira desde 2015.
De acordo com Luiz Dellore, advogado e professor de processos civis da Mackenzie:
Muitos advogados já pediam o bloqueio de CNH e passaporte, mas diversos juízes resistiam em aplicar essa possibilidade, exatamente por essa discussão de constitucionalidade do artigo 139, IV do Código de Processo Civil
Dessa forma, caso o credor queira cobrar a dívida judicialmente, o bloqueio dos documentos poderá acontecer após todas as tentativas de achar patrimônio do devedor (penhora de dinheiro em banco ou bens móveis ou imóveis em seu nome, por exemplo).
Inclusive, está permitida a consulta à declaração do Imposto de Renda do inadimplente para verificar seu capital.
Mas, atenção, pois a lei não pode bloquear a CNH de pessoas que a utilizam para trabalho, como taxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de ônibus, caminhoneiros, entre outros.
Vale salientar que dívidas com alimentação (como pensão alimentícia) e débitos de motoristas profissionais, não entram na nova decisão sobre inadimplente perder a CNH.
O que fazer para o inadimplente não perder a CNH?
Se você ficou preocupado com a nova decisão do STF, saiba que existem duas formas de não ter sua CNH e passaporte bloqueados:
- Renegociação da dívida com descontos e condições de pagamento especiais em feirões para limpar o nome
- Acionar os benefícios da Lei do Superendividamento
Os feirões são muito indicados ultimamente, pois é possível negociar suas dívidas com as seguintes vantagens:
- Descontos de até 99% sob os juros acumulados
- Parcelamento em até 72 meses
- Parcelas que cabem no bolso
- Pagando a primeira parcela da renegociação via Pix, seu nome fica limpo no mesmo dia
Dentre os feirões para limpar o nome, os mais conhecidos são:
- Serasa Limpa Nome
- Recovery Limpa Nome
- Acordo Certo
FEIRÕES PARA LIMPAR O NOME AINDA HOJE
Já se você tem a vontade de acabar com suas dívidas, mas não tem dinheiro sobrando (mesmo tendo renda mensal), saiba que pode acionar a Lei do Superendividamento.
Basicamente, a Lei do Superendividamento permite que as pessoas unifiquem todas as suas dívidas em uma única parcela.
A grande vantagem é que você consegue renegociar débitos de diferentes credores em uma só prestação, com valores mensais que realmente cabem no seu bolso (o quanto você pode pagar).
Então, se você não está conseguindo pagar suas contas em dia e está com o nome sujo, fique atento, se reorganize financeiramente e avalie renegociar seus débitos, para não ter sua carteira de motorista ou passaporte invalidado!