Desempregado deve fazer a declaração do imposto de renda?

O ano de 2020 foi bem atípico, no qual a crise financeira instalada por causa dos efeitos da pandemia agravou ainda mais a taxa de desemprego no país, que já vinha crescendo nos últimos meses. O problema é que quem ficou sem trabalho nesse meio tempo está cheio de dúvidas sobre a declaração do imposto de renda agora em 2021.

Mas, a primeira coisa que precisamos lhe dizer é que SIM, se você ficou desempregado no ano passado, pode estar na lista do imposto de renda 2021 quem deve declarar. Isso porque a prestação de contas com a Receita Federal inclui uma série de fatores e não somente se a pessoa tem carteira assinada ou não. 

Assim, há duas exigências básicas que obrigam você a fazer a sua declaração do imposto de renda pessoa física mesmo se ficou sem emprego em 2020: 1) Teve rendimentos superiores a R$28.559,70 (somando os salários recebidos até o momento da demissão e/ou renda extra tributável, como faturamento através do aluguel de imóvel e valores de pensão alimentícia); 2) caso o contribuinte tenha recebido algum outro recurso isento do IR que somou mais de R$40 mil, como no caso de uma indenização trabalhista, saque do valor do FGTS e benefício como o seguro desemprego.

Por isso, se você se encaixa em algum desses critérios, saiba que é necessário ficar atento ao prazo para declaração do imposto de renda, pois será preciso declarar, mesmo que tenha ficado sem renda fixa em algum momento de 2020. Caso você esteja dentro do perfil de quem é obrigado a declarar e não o fizer, terá o seu CPF irregular e assim, não poderá:

• Fazer empréstimos;
• Tirar passaporte;
• Vender ou alugar um imóvel;
• Fazer movimentações bancárias;
• Obter certidão negativa;
• Realizar operações de câmbio;
• Entre outros.

Então, não se atrase, pois a taxa de atraso é de 1% ao mês até o limite de 20% do valor do imposto, começando a contar a partir do primeiro dia após o prazo de entrega. E, para você não correr esse risco, preparamos um passo a passo rápido de como fazer declaração do imposto de renda caso tenha ficado desempregado no ano passado! Confira!

Para a declaração do imposto de renda peça o informe de seus rendimentos na antiga empresa

A primeira coisa que você deve fazer é solicitar no RH da empresa que trabalhou por último o informe sobre seus rendimentos, pois esse é um dos documentos necessários para declaração do imposto de renda nesses casos específicos. 

Basicamente, o informe de rendimentos irá lhe ajudar em como preencher imposto de renda 2021, considerando que é um documento que mostra de maneira detalhada tudo o que deve ser tributado e o que é isento do pagamento de imposto, como os rendimentos pagos pela antiga empresa até o momento da demissão.

Reúna os extratos do FGTS e seguro desemprego (caso tenha recebido)

A segunda coisa na hora de declarar o imposto de renda caso tenha sido demitido é reunir os extratos referentes aos benefícios trabalhistas recebidos. 

Estamos falando basicamente do recebimento do seguro desemprego e FGTS. Caso você não tenha guardado tais comprovantes, pode solicitá-los na Caixa Econômica Federal.

É possível ter acesso a esses extratos pelo site da Caixa mesmo.

Na página, para fazer o login será preciso informar seu CPF, número do NIS/PIS ou e-mail, juntamente com a senha cadastrada.

Prontinho, aí é só guardar o extrato do FGTS e do seguro desemprego, que devirá seu anexado na ficha de “Rendimentos Isentos” na declaração do imposto de renda. 

Faça a declaração do imposto de renda sobre o saque do FGTS

Tendo os documentos necessários em mãos, é hora de efetivamente começar a entender como declarar imposto de renda.

• Imposto de renda 2021: Receita liberou o programa para a declaração 

Assim, o terceiro passo é declarar o recebimento do FGTS, caso você tenha sacado o valor. Para isso: 

• Vá até a ficha de “Rendimentos Isentos”;
• Clique na opção “Novo”;
• Selecione “Tipo de rendimento”;
• Coloque o código 04 “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”;
• Escolha o tipo de beneficiário (titular no caso do seu FGTS ou dependente se for referente ao saque do FGTS de um dos seus dependentes);
• Insira o CNPJ e o nome da fonte pagadora, que nessas situações é o próprio banco Caixa (CNPJ 00.360.305/0001-04);
• Descrimine o valor recebido;
• Selecione “Ok” para finalizar o procedimento.

Declare a indenização trabalhista recebida

Após ter feito a declaração do imposto de renda sobre o FGTS recebido, a próxima etapa é declarar a indenização trabalhista. 

Por lei, o recebimento relativo à rescisão do contrato de trabalho a título de indenização (como, por exemplo, a multa de 40% sobre o FGTS) deve ser declarado na ficha de “Rendimentos Isentos”.

Nesse caso, o passo a passo de como preencher imposto de renda 2021 segue o mesmo da declaração do saque do FGTS.

Mas, é importante saber que não se deve somar o valor do FGTS com a indenização recebida na mesma ficha da declaração.

Isso porque a fonte pagadora é diferente, pois enquanto no FGTS quem paga é a Caixa, na indenização quem paga é a antiga empresa. 

Faça a declaração do seguro desemprego, se receber

O valor do seguro desemprego também deve constar na hora da declaração do imposto de renda. Por isso, siga esses passos:

• Vá até a ficha de “Rendimentos Isentos”;
• Selecione a alternativa “Novo”;
• Clique em “Tipo de Rendimento”;
• Escolha o código “26-Outros”
• Selecione o “Tipo de Beneficiário” (titular ou dependente);
• Descrimine o nome e CNPJ da fonte pagadora (nesse caso é o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que tem CNPJ 07.526.983/0001-43);
• Na opção “Descrição”, escreva “Seguro Desemprego”;
• Informe o valor recebido;
• Finalize na opção “Ok”.

Informe seus salário até o momento da demissão

O quinto passo na declaração do imposto de renda 2021 para os desempregados de 2020 é informar os rendimentos referentes aos salários recebidos. 

Assim, siga o passo a passo abaixo:

• Na ficha de declaração, abra um formulário de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”;
• Selecione a opção “Novo”;
• Preencha os campos referentes aos dados da empresa que trabalhava;
• Descrimine todos os rendimentos recebidos enquanto trabalhava para tal empresa, assim como os valores retidos no IR e previdência social (INSS);
• Clique em “Ok” para finalizar o procedimento. 

Atenção aos dependentes

Quem declara imposto de renda também precisa se preocupar com a declaração de seus dependentes. 

Nesses casos, saiba que o estágio, emprego ou aposentadoria de seu dependente também entra na lista de declaração. 

Assim, se ele foi demitido ou trocou de emprego em 2020, é necessário que você informe a renda recebida em cada caso. 

Para isso, os rendimentos tributáveis de cada um de seus dependentes deve ser informado na opção “dependentes”, presente na ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

Prontinho, seguindo esses passos você não terá problemas na declaração do imposto de renda em 2021, evitando assim problemas futuros com a Receita Federal!