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0%Ao fazer o pedido para abrir uma conta em banco, a grande maioria das pessoas espera por uma resposta positiva. Contudo, o resultado nem sempre é esse! Mas, será que o banco pode recusar a abertura de conta?
O cliente pode ser impedido de abrir uma conta bancária se a instituição não quiser? Quais são os seus direitos enquanto consumidor?
Para acabar com essas dúvidas, preparamos este guia exclusivo. Siga a leitura e veja o que diz a lei sobre isso e o que fazer nesses casos!
Um banco pode recusar a abertura de conta?
Mesmo com a facilidade proporcionada e o grande avanço dos bancos digitais, não é difícil encontrar por aí clientes reclamando que tiveram seu pedido de abertura de conta indeferido na instituição financeira. E, pior ainda, pois em muitos casos o cliente nem é informado sobre o motivo da recusa.
Entretanto, é preciso saber se o banco pode recusar a abertura de conta ou não, para ver como agir e garantir seus direitos.
Bom, saiba que o banco só não pode recusar a abertura de conta salário. Os outros tipos de contas podem sim serem recusados, afinal, a maioria faz análise de crédito durante o processo.
Somente a conta salário não pode ser negada a abertura, já que é um tipo de conta firmada em parceria com a empresa empregadora.
Ou seja, você não pode ser impedido de receber seu salário do mês só porque a sua empresa só tem convênio com aquele banco.
Ah, e caso não goste da instituição, dá para trocar a sua conta salário para outro banco, basta solicitar a portabilidade bancária.
Um dos motivos disso é que a conta salarial não oferece risco de inadimplência, uma vez que serve apenas para o pagamento do salário, ou seja, o cliente não tem acesso acartão de crédito, não pode usar o limite do cheque especial e nem dá para contratar empréstimos.
Fora isso, todos os outros tipos de contas podem ser negadas a abertura, seja conta corrente ou poupança, em banco físico ou digital.
Mas, na maioria dos casos, o banco só nega a abertura da conta no caso de pessoas que possuem débitos pendentes na instituição ou quando a “dívida caduca”.
O que diz a lei sobre isso?
Muitas instituições financeiras usam a Resolução 3.919 de 2010 como respaldo para a recusa da abertura de contas, sem ser a conta salarial.
Essa lei diz que qualquer pessoa pode sim ter conta em banco, pelo menos com acesso ao pacote de “Serviços Essenciais”.
Mas atenção, pois as instituições financeiras são obrigadas a oferecer (mesmo para clientes negativados) o pacote gratuito como opção na conta bancária somente ao cliente correntista (que já tem conta).
O banco não é obrigado a abrir novas contas no pacote gratuito (sem taxas), visto que pela lei podem alegar que não tem interesse comercial.
Resumindo:
- O banco é obrigado a ofertar o pacote de “Serviços Essenciais” e a fazer a migração quando o cliente solicitar
- Entretanto, a instituição não é obrigada a abrir conta para novos clientes, exceto a conta salário
Nos tribunais brasileiros a interpretação da resolução ainda é controversa, onde basicamente depende do parecer do juiz em questão.
Existem casos em que consumidores foram indenizados ao ter a abertura de conta recusada, bem como houveram decisões favoráveis aos bancos.
Por isso, caso você tenha seu pedido de abertura de conta negado, a dica é procurar outras opções, pois o que não falta hoje em dia são boas contas, inclusive 100% gratuitas!