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Todos os dias milhares de consumidores brasileiros contratam empréstimos, realizam compras via crediário, fazem uso de cartão de crédito para parcelar produtos e serviços, enfim. Mas, infelizmente, nem metade desses sabem o que é venda casada, que é uma prática ilegal, mas muito comum no mercado nacional.

Basicamente, estamos falando de situações em que o consumidor se vê obrigado a adquirir um produto ou serviço “embutido” na compra que está realizando, como, por exemplo, o seguro prestamista, que não é obrigatório em empréstimos consignados.

Então, para saber mais sobre os seus direitos do consumidor e não pagar mais do que realmente precisa, continue conosco que vamos te explicar tudo sobre a venda casada!

O que é venda casada?

Venda casada, também conhecida como “venda combinada”, nada mais é do que quando a instituição ou loja “empurra” um produto ou serviço para o consumidor durante uma compra ou contratação de crédito.

Venda casada é crime

É importante destacar que essa é uma prática ilegal no Brasil, sendo proibida pelo Código de Defesa do Consumidor desde 1991.

Segundo advogados da área, a venda casada é uma prática abusiva, considerando que tira o direito de escolha do consumidor, bem como faz com que muitas pessoas paguem valores a mais do que realmente precisam.

Inclusive, qualquer escolha de produto ou serviço cabe apenas ao cliente e sendo assim, o estabelecimento não pode colocar outras taxas como condição.

Diferença entre venda casada e promoções

O consumidor pode se confundir entre a venda casada e alguns tipos de promoções e por isso é preciso saber exatamente o que é um e o que é outro.

No caso da venda casada, o cliente se vê obrigado a comprar um produto ou serviço, já na promoção não há essa imposição.

Por exemplo, nas promoções de “compre um, leve dois” ou ofertas que estão oferecendo brindes, não há nada de ilegal.

Como funciona a venda casada?

A venda casada é mais comum do que imaginamos e pode ocorrer de forma explícita ou oculta, tornando o consumidor ainda mais vulnerável.

No caso da venda casada explícita, essa funciona de forma bem clara, pois o estabelecimento informa ao cliente que para ter certo produto ou serviço, precisa “comprar” outro.

Leia mais: taxas

Já no caso da venda casada oculta é pior ainda, pois o serviço ou produto extra é incluído no valor a ser pago sem o consentimento do cliente.

Esse é um caso comum em compras de passagens e obtenção de crédito no banco, onde serviços de seguros são embutidos no valor final e o cliente nem percebe ou nem sabe que não é obrigatório.

Exemplos de vendas casadas

Agora que você já sabe o que é venda casada e como funciona, confira alguns exemplos de quando pode estar sendo enganado!

  • Consumação mínima em bares e restaurantes
  • Valor mínimo para pagar com o cartão de crédito
  • Proibição de levar comidas externas para o cinema
  • Taxa de couvert de na conta de restaurantes, bares e outros locais similares
  • Pagamento de 10% do valor da conta para o garçom
  • Salão de festas com buffet próprio
  • Cartão de crédito com aquisição de outros produtos financeiros, como seguro de vida, título de capitalização e cheque especial
  • Combos na internet, TV e telefone
  • Contratação obrigatória de seguros em linhas de crédito
  • Venda de lanches infantis com brinquedos
  • Garantia estendida
  • Escolas particulares que determinam o local de compra do material e uniforme escolar
  • Entre outros

O que fazer em caso de venda casada?

Se você perceber que foi lesado devido à prática de venda casada, saiba que é um direito seu denunciar o estabelecimento e reaver seu dinheiro.

Sempre que uma situação que configure venda casada for identificada, você deve recorrer ao Procon da sua cidade, que é o órgão de defesa do consumidor.

Caso você não consiga resolver a situação de forma amigável por meio do Procon, é um direito seu entrar com ação judicial via Juizado Especial de Pequenas Causas (não é preciso pagar advogado) ou via Ministério Público (defensor público gratuito).

Conclusão

Então, conseguiu entender o que é venda casada? Trata-se de uma prática ilegal e você não é obrigada a comprar ou pagar por nada além do que realmente deseja!