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0%Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS por entidades de classe já podem receber o ressarcimento. O governo federal iniciou os pagamentos em 24 de julho de 2025, seguindo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ter direito ao dinheiro, é necessário aderir ao plano de ressarcimento através do aplicativo Meu INSS.
Este processo representa uma importante vitória para milhões de beneficiários que tiveram valores descontados ilegalmente de seus benefícios previdenciários.
O ressarcimento contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, com correção monetária desde a data do desconto até o depósito. Então, siga conosco e veja como receber o reembolso do INSS, caso você tenha direito!
Entenda o problema dos descontos ilegais
Durante anos, diversas entidades de classe realizaram descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Estes descontos eram feitos sem o conhecimento ou consentimento dos beneficiários, causando prejuízos financeiros significativos para pessoas que dependem exclusivamente da aposentadoria ou pensão.
A situação se agravou especialmente durante a pandemia, quando muitos idosos se encontravam em situação de maior vulnerabilidade financeira.
Os descontos ilegais comprometeram ainda mais o orçamento familiar dessas pessoas, que já enfrentavam dificuldades econômicas.
O governo federal reconheceu a gravidade da situação e, através de acordo judicial, estabeleceu um mecanismo para ressarcir integralmente os valores descontados indevidamente.
Quem tem direito ao reembolso do INSS?
Todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais realizados por entidades de classe entre março de 2020 e março de 2025 têm direito ao ressarcimento.
O valor será pago em parcela única, com correção monetária aplicada desde a data do desconto até o momento do depósito.
Cerca de 1,9 milhão de beneficiários estão aptos a receber o ressarcimento. Destes, aproximadamente 714 mil já aderiram ao acordo, representando 36% do total de pessoas com direito ao benefício.
O governo destinou R$ 3,31 bilhões através de crédito extraordinário para garantir o pagamento de todos os ressarcimentos devidos.
Como receber o desconto do INSS: passo a passo
O processo de adesão ao acordo é gratuito e pode ser feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não é necessário envio de documentos adicionais, tornando o procedimento mais ágil para os beneficiários.
Passo a passo para adesão:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha cadastrada
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Localize o comentário mais recente sobre o desconto contestado
- Selecione “Sim” no campo “Aceito receber”
- Clique em “Enviar” para confirmar a adesão
Após a confirmação da adesão, o valor será automaticamente depositado na mesma conta onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário.
Cronograma de pagamentos
Os pagamentos iniciaram em 24 de julho de 2025, com 100 mil beneficiários sendo atendidos diariamente. O critério de prioridade segue a ordem de adesão ao acordo: quem aderir primeiro receberá o ressarcimento antes.
Esta sistemática garante que o processo seja ordenado e eficiente, evitando atrasos desnecessários. O INSS orienta que os beneficiários façam a adesão o quanto antes para receber o ressarcimento mais rapidamente.
Casos especiais e exceções
Algumas situações específicas recebem tratamento diferenciado no processo de ressarcimento:
Contestação automática
Três grupos de beneficiários terão contestação automática, mesmo que não tenham feito o pedido:
- Indígenas
- Quilombolas
- Maiores de 80 anos com descontos iniciados após março de 2024
Resposta da entidade
Quando a associação responder à contestação, o beneficiário será notificado e poderá:
- Aceitar os documentos apresentados
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica
- Declarar que não reconhece a assinatura
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores, e o caso passará por auditoria.
Ações judiciais
Beneficiários que já entraram na Justiça também podem aderir ao acordo, desde que:
- Não tenham recebido valores por decisão judicial
- Desistam da ação em tramitação
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como contestar descontos ilegais
Para quem ainda não contestou os descontos indevidos, o prazo permanece aberto até 14 de novembro de 2025. A contestação pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios em mais de 5 mil cidades.
Procedimento para contestação:
- Entre no aplicativo Meu INSS com CPF e senha
- Clique em “Do que você precisa?”
- Digite “consultar descontos de entidades”
- Marque se os descontos foram autorizados ou não
- Informe email e telefone para contato
- Confirme as informações prestadas
- Clique em “Enviar Declarações”
Atendimento em regiões isoladas
A partir de agosto de 2025, o programa PREVBarco levará atendimento presencial a regiões ribeirinhas e isoladas. Esta iniciativa garante que beneficiários em áreas de difícil acesso também possam contestar descontos ilegais e aderir ao acordo de ressarcimento.
O calendário com as cidades atendidas estará disponível no site oficial do INSS e através da Central 135.
Cuidados com golpes
O INSS alerta que não envia links nem faz ligações sobre o ressarcimento. Todos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente através dos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site oficial, Central 135 ou agências credenciadas dos Correios.
Beneficiários devem desconfiar de contatos não solicitados oferecendo ajuda para receber o ressarcimento, especialmente se solicitarem dados pessoais ou pagamento de taxas.
Recupere seu dinheiro através dos canais oficiais!
O ressarcimento dos descontos ilegais do INSS representa uma oportunidade importante para aposentados e pensionistas recuperarem valores que lhes foram subtraídos indevidamente. O processo simplificado, através do aplicativo Meu INSS, facilita o acesso ao benefício.
Para garantir que você receba o que tem direito, acesse hoje mesmo o aplicativo Meu INSS e verifique se há descontos contestáveis em seu benefício. Caso identifique irregularidades, siga os procedimentos de contestação e adesão ao acordo.
Lembre-se de que o governo está comprometido em ressarcir integralmente todos os valores descontados ilegalmente, mas é necessário que você tome a iniciativa de aderir ao acordo!