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Não é segredo que existem muitas dúvidas comuns entre Microempreendedores Individuais (MEIs), especialmente sobre regularização. Uma pergunta frequente é: é possível cancelar um MEI com dívida e abrir outro?

Bom, embora seja possível, é fundamental considerar os impactos dessa decisão. Então, se você pretende abrir um novo MEI, siga os passos indicados e aproveite os benefícios de empreender de forma organizada e informada.

Posso Cancelar o MEI Com Dívida e Abrir Outro?

Sim, é possível encerrar um MEI com dívidas e abrir outro, mas isso não elimina os débitos existentes. Ao cancelar o CNPJ, as dívidas vinculadas a ele, caso não sejam regularizadas, serão transferidas para o CPF do titular, que permanece responsável pelo pagamento. Não pagar as dívidas afetará a sua credibilidade financeira, dificultando o acesso a crédito e outros serviços bancários.

O Que Acontece Se Não Pagar a Dívida?

Deixar de pagar as dívidas do MEI, mesmo após a baixa do CNPJ, pode acarretar as seguintes consequências:

  • Dívida Ativa da União: os débitos podem ser inscritos na dívida ativa, vinculando-os ao CPF do titular;
  • Multas e Juros: as pendências acumulam correções mensais, aumentando o valor total devido;
  • Impedimentos Financeiros: restrição de acesso a crédito, financiamentos e programas governamentais;
  • Execução Fiscal: em último caso, a Receita Federal pode iniciar um processo de execução fiscal, com possibilidade de bloqueio de contas e penhora de bens.

Como Cancelar um MEI Com Dívida?

O cancelamento de um MEI irá encerrar o CNPJ formalmente, sem eliminar os débitos. Então, atente-se! Siga este passo a passo para realizar o processo de cancelamento:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: entre no site oficial e clique na opção “Já sou MEI”;
  2. Solicite a Baixa do CNPJ: clique na opção “Baixa da Empresa”. Em seguida, clique em “Solicitar Baixa” e preencha os dados solicitados, como CPF e CNPJ. Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”. Após concluir, emita e guarde o comprovante de baixa;
  3. Emita o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): após a baixa, será necessário emitir a guia DAS referente aos tributos pendentes até a data de encerramento do CNPJ. Depois, acesse a DASN e envie a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação especial) referente ao último ano da empresa;
  4. Regularize as Pendências: você pode quitar as dívidas à vista ou optar pelo parcelamento, caso necessário.

Como Pagar ou Parcelar a Dívida do MEI?

Regularizar os débitos do MEI é essencial para evitar problemas no futuro. Existem duas formas de fazer isso:

Pagamento à vista

  1. Acesse o PGMEI (Programa Gerador do DAS);
  2. Gere as guias DAS correspondentes aos meses atrasados, selecionando os meses e clicando em “Apurar/Gerar DAS”;
  3. Pague usando PIX, código de barras ou em agências bancárias e lotéricas.

Parcelamento

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional e clique em “Parcelamento”;
  2. Insira os dados do CPF e CNPJ;
  3. Escolha a quantidade de parcelas (até 60 vezes);
  4. Gere o boleto da primeira parcela e pague no prazo estipulado.

Como Abrir um Novo MEI?

Se você decidiu encerrar o MEI anterior e está pronto para iniciar um novo, o processo é simples:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: vá até o site oficial e clique em “Quero ser MEI”;
  2. Preencha Seus Dados Pessoais: insira informações como CPF, data de nascimento e título de eleitor.;
  3. Escolha a Atividade Principal: defina sua atividade econômica principal e adicione outras, se necessário;
  4. Confirme os Dados e Finalize o Cadastro: revise todas as informações antes de concluir e finalize o cadastro;
  5. Emita o Certificado de MEI: ao finalizar, baixe o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que comprova o registro do novo CNPJ.

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