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0%No ambiente profissional, ausências no trabalho podem acontecer por diversas razões. No entanto, nem todas as faltas são tratadas da mesma forma. Saber a diferença entre faltas justificadas e injustificadas, bem como as situações em que é possível se ausentar sem sofrer desconto no salário, é essencial tanto para empregadores quanto para empregados.
Neste post, exploraremos detalhadamente esses tópicos, para que você possa manter uma boa relação com o empregador e, ao mesmo tempo, proteger seus direitos como trabalhador sem que haja prejuízo.
O Que São Faltas Injustificadas?
As faltas injustificadas ocorrem quando o empregado se ausenta sem apresentar um motivo válido ou aceito pelo empregador. Essas ausências podem gerar consequências graves, como:
- Descontos no Salário: a ausência é descontada proporcionalmente;
- Impacto no Banco de Horas: dependendo da política da empresa, as horas não trabalhadas podem ser cobradas do saldo de banco de horas;
- Advertências ou Suspensões: em casos de reincidência, o empregador pode aplicar medidas disciplinares;
- Perda de Benefícios Trabalhistas: faltas injustificadas podem impactar o cálculo de férias e 13º salário, reduzindo o valor proporcional recebido.
O Que São Faltas Justificadas?
Já as faltas justificadas são aquelas em que o empregado tem um motivo reconhecido pela legislação ou pelo empregador como válido para sua ausência, ou seja, o empregador não pode realizar descontos no salário nesses casos. Esses motivos geralmente estão previstos no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluem situações como:
- Casamento: o trabalhador tem direito a até 3 dias consecutivos de ausência sem desconto no salário;
- Falecimento de Familiares: em caso de morte de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependentes legais, são permitidos 2 dias consecutivos de falta;
- Licença Paternidade: em caso de nascimento de filho, o empregado pode se ausentar por até 20 dias;
- Licença Maternidade: pode chegar a 6 meses;
- Doação de Sangue: é permitido 1 dia a cada 12 meses para doação voluntária de sangue;
- Alistamento Eleitoral: o trabalhador pode faltar até 2 dias, que podem ser consecutivos ou não, para regularizar sua situação eleitoral, conforme determinado pela Justiça Eleitoral;
- Alistamento Militar: o período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
- Júri ou Outras Obrigações Legais: ausências para cumprimento de obrigações como ser jurado ou comparecer a audiências judiciais também são justificadas pelo tempo que se fizer necessário.
Faltas No Trabalho: Situações em Que Não Há Descontos
Além das justificativas legais já mencionadas, existem outras situações específicas em que podem haver faltas no trabalho sem que ocorram descontos no salário. Essas condições dependem de acordos coletivos, políticas internas ou da legislação. Vamos explorar algumas delas:
Consultas Médicas e Exames Preventivos
A CLT não obriga o empregador a conceder folgas para consultas médicas de rotina, mas muitos acordos coletivos garantem esse direito.
Acompanhamento de Dependentes
O trabalhador pode faltar para acompanhar dependentes a consultas médicas ou tratamentos, desde que apresente atestado médico.
Atestados Médicos
Ausências por motivo de doença, comprovadas por atestado médico, são consideradas justificadas e não geram descontos. A licença remunerada é de até 15 dias por motivo de doença. Após esse período cabe a Previdência Social assumir o custo do salário do trabalhador afastado do trabalho.
Realização de Provas de Vestibular ou ENEM
A legislação prevê a possibilidade de ausência em dias de provas de vestibular ou exames como o ENEM, desde que o empregado avise previamente.
Greve
Se a greve for considerada legítima, os dias de ausência podem ser negociados entre empregador e sindicato, sem prejuízo salarial.
Treinamentos ou Qualificações Exigidas pela Empresa
Caso o empregador solicite que o empregado participe de cursos ou treinamentos, o período de ausência é remunerado.
Como Justificar Faltas no Trabalho
Para garantir que suas ausências sejam justificadas, siga estas recomendações:
- Comunique com Antecedência: sempre que possível, informe o empregador antes de se ausentar;
- Documente o Motivo: apresente atestados, certidões ou outros documentos que comprovem o motivo da ausência;
- Verifique Políticas Internas: algumas empresas possuem regras específicas sobre faltas e podem exigir procedimentos adicionais.