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0%Você sabia que o Governo Federal decidiu que as apostas online serão tributadas no Imposto de Renda? A medida seria um meio de compensar as perdas com a nova tabela do IR.
No entanto, não será só o apostador que será tributado, pois o governo pretende também cobrar alíquota do Imposto de Renda e uma licença das empresas de apostas esportivas pela internet que funcionam no Brasil.
Quer saber mais sobre o assunto e quem vai precisar declarar os ganhos com apostas esportivas no Imposto de Renda? Continue conosco!
Proposta da cobrança de Imposto de Renda em apostas online
Desde a sua candidatura, Lula (PT) já vinha comentando sobre a vontade de mudar algumas das regras atuais sobre a cobrança de Imposto de Renda no Brasil.
Por isso, esta semana, o Governo Federal acabou definindo um novo modelo de tributação de imposto sobre apostas esportivas online feitas no país.
Com apostas esportivas online, entende-se que são os jogos feitos pela internet relacionados a resultados de futebol, conhecidos como “sports betting”.
A princípio, a tributação não incluiria os jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.
Segundo a proposta lançada, a ideia é que as empresas de apostas sejam taxas em 15% do Gross Gaming Revenue (GGR).
GGR, no Brasil conhecido como Receita Bruta de Jogos, é uma métrica utilizada pelas empresas de jogos de azar e apostas, na qual representa a diferença entre o valor apostado menos o valor real ganho.
Dessa forma, segundo a proposta de tributação do governo, as empresas esportivas terão que pagar 15% de imposto sobre o GGR.
Além disso, na proposta é especificada também a cobrança de uma licença de funcionamento no valor de R$30 milhões.
Assim, além da taxação no Imposto de Renda, as empresas de apostas esportivas online também vão precisar pagar uma licença para poderem operar no país.
A proposta final foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Com isso, cabe à PGFN avaliar a constitucionalidade da proposta e se aprovada, em breve sairá a Medida Provisória (MP) para a cobrança de imposto sobre as apostas online.
De acordo com Fernando Haddad (ministro da Fazendo), a taxação de apostas online no Brasil é uma medida para compensar as perdas geradas pelas mudanças na tabela do Imposto de Renda (nova faixa de isenção).
Ainda de acordo com Haddad, a maioria dos países ao redor do mundo já cobra imposto sobre apostas, bem como são empresas que faturam bilhões todos os anos e que atualmente estão isentas.
Jogadores precisam declarar ganhos com apostas?
Atualmente, a maioria das casas de apostas online é hospedada em servidores no exterior, ou seja, cumprem as leis fiscais fora do Brasil.
Por essa razão, todo o ganho gerado em uma aposta feita pela internet, como no site Bet365, já vem descontado do imposto automaticamente.
No entanto, mesmo que o apostador não tenha que pagar Imposto de Renda aqui no Brasil, é importante declarar os ganhos na declaração anual como pessoa física, para evitar problemas com o fisco.